"Estou fazendo a minha parte. O governo tem de fazer a dele", afirma o relator do projeto, Silvio Costa
A votação do Projeto de Lei 1992/07, que muda as regras da aposentadoria do servidor público brasileiro, foi adiada pela terceira vez consecutiva. Primeiro item da pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) desta quarta-feira (17), a matéria divide os integrantes da base governista. Enquanto uma parte defende mudanças no sistema, com a criação de um fundo de pensão, outra deseja a manutenção das atuais normas.
O adiamento foi resultado de um acordo entre o deputado Alex Canziani (PTB-PR), vice-líder do governo, e o presidente da comissão, deputado Silvio Costa (PTB-PE). De acordo com o pernambucano, que relata a matéria, 13 deputados votariam a favor da proposta e 13 contra. Ele aceitou o acordo esperando que o governo trabalhe para reverter os votos contrários. “Eu estou fazendo a minha parte. O governo tem de fazer a dele”, disse Costa.
Leia também
Adiada novamente votação do projeto que muda Previdência
Votação do projeto que muda a Previdência é adiada
Uma ótima polêmica à espera dos parlamentares
Ele fez algumas alterações em relação ao relatório apresentado anteriormente. Uma delas diz respeito aos servidores que podem se aposentar com 30 anos de contribuição, como professores, policiais federais e funcionários em condições de insalubridade. O relator qualificou a alteração como uma “equação financeira” para não prejudicar esses funcionários. Segundo Silvio Costa, a contribuição terá de ser diferente para que o contribuinte mantenha os mesmos rendimentos após a aposentadoria.
A proposta do governo prevê a criação de um fundo de pensão nos moldes de empresas como Petrobras e Banco do Brasil. Caso receba acima do teto da aposentadoria do funcionalismo privado – R$ 3.691,74 -, o servidor poderá optar entre se aposentar com esse valor ou contribuir para a nova previdência complementar. O custo, de acordo com o relator, será dividido entre o governo e o funcionário público meio a meio.
PublicidadeContrário ao projeto, o deputado Policarpo (PT-DF) defende mais tempo para a discussão da proposta. Ele reconhece, assim como Costa, que não há consenso no governo sobre o tema. Policarpo diz que é preciso aprofundar a discussão, especialmente após a apresentação do novo relatório pelo petebista. “Essa proposta só favorece os banqueiros, não favorece a Previdência Social”, criticou o petista.
Por conta da apresentação do novo relatório, parlamentares contrários chegaram a apresentar requerimentos na sessão para retirada de pauta e adiamento da votação. Todos foram derrubados. A deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) reclamou que não foi aberto prazo para emendas ao novo texto, apresentado na sexta-feira (12). A questão de ordem da deputada gaúcha será decidida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).