Renata Camargo
Manobra de senadores governistas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) derrubou a convocação da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. A pré-candidata do PT à Presidência havia sido convocada pela oposição a esclarecer pontos polêmicos do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
Os integrantes da CCJ aprovaram nesta quarta-feira (24) um requerimento do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que solicitou que o nome da ministra Dilma fosse substituído pelo do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi.
O Programa Nacional de Direitos Humanos tem causado polêmica em diversos pontos de seu texto como no que se refere à criação da Comissão da Verdade, que serviria para esclarecer fatos ocorridos durante a ditadura. A proposta também tem enfrentado resistência dos ruralistas e dos oposicionistas, que alegam que o documento abre espaço para a censura e a intervenção do Estado no conteúdo de empresas de rádio e TV, além de estimular ocupações de terra.
Com maioria na CCJ, os governistas aprovaram o requerimento por unanimidade, após os senadores da oposição se retirarem da sala em protesto. A convocação da ministra Dilma tinha sido aprovada na semana passada, após um cochilo da base aliada. No início da reunião da CCJ de hoje, o líder Jucá apresentou o requerimento em que justificava que a convocação de Dilma era “impertinente”, pois o assunto não estaria na alçada da ministra.
“Estamos corrigindo uma convocação política. Em desespero, a oposição convovou a ministra aqui. Eles querem fazer uma sabatina da ministra, porque ela é candidata à Presidência. Querem sabatinar a ministra Dilma, porque ela disparou nas pesquisas”, disse o senador Lobão Filho (PMDB-MA), da base aliada.
Protestos
O requerimento foi aprovado sob forte protesto da oposição. Os senadores do DEM e do PSDB, a pedido dos líderes, se retiraram da sala da comissão. “Não queremos participar dessa página negra da Comissão de Constituição e Justiça”, disse o líder do DEM, José Agripino (RN). “Esse é talvez a situação mais grave já vivenciada por esta legislatura”, considerou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que criticou o fato da convocação já ter sido recebida pela ministra Dilma e agora será desconvocada.
O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que a oposição pode ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionar a desconvocação da ministra Dilma. Demóstenes defendeu que a Casa Civil é a responsável pela última palavra nas propostas que se tornam projetos de lei e que, portanto, o assunto seria de alçada da chefe da Casa Civil.
“Não entendo que a ministra tenha sido chamada de forma equivocada. A comissão aprovou e eu convoquei a ministra em nome da comissão. O PNDH é um plano que trata de um encaminhamento feito à Casa Civil e ao presidente da República para que isso possa se transformar em projetos de lei”, protestou Demóstenes.
O senador Tasso Jereissati criticou duramente a ministra e disse que ela, como pré-candidata à Presidência da República, deveria vir ao Congresso debater temas relevantes à sociedade. “A ministra manda uma ordem aos seus subordinados no Senado para desfazer aquilo que foi feito. Que força moral é essa que não tem coragem de vir dialogar aqui nessa Casa?”, disse o senador Tasso Jereissati.
Veja a íntegra do Programa Nacional de Direitos Humanos
SEDH responde críticas ao programa de direitos humanos
Plano de Direitos Humanos não avançará no Congresso