A véspera da votação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva foi de articulações e apostas na Câmara. Integrante da chamada “tropa de choque” de Temer, no meio da tarde desta terça-feira (1º/ago), o deputado Beto Mansur (PRB-SP) ainda afirmava que o governo, apesar de já ter votos suficientes para rejeitar a denúncia, ainda centra esforços em convencer deputados indecisos da base governista a comparecer à sessão para garantir quórum mínimo para votação.

Leia também:

Oposição na Câmara mira horário nobre da TV e vai esvaziar sessão de denúncia contra Temer

“É para esses parlamentares que estamos dirigindo nossa preocupação e a nossa fala. […] É importante a gente convencer os parlamentares para que estejam presentes, esse momento é importantíssimo na vida nacional, e a gente tem que encerrar esse assunto com rapidez”, defendeu Mansur.

De acordo com o deputado governista, apesar da tentativa de obstrução da votação pela oposição, a denúncia será encerrada nesta quarta-feira (2). “Nós da base temos por volta de 380 deputados e deputadas, os partidos que teoricamente apoiam o governo. Eu estou contando com isso. Ou seja, eu fiz uma análise de todos esses componentes do partido e da grande maioria que votará conosco e votará pelo encerramento dessa denúncia”, ressaltou Mansur.

Do outro lado, a oposição tenta de todas as formas conseguir votos para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa dar andamento à denúncia, que precisa da aprovação de ao menos 342 deputados. Os oposicionistas afirmam ter maioria em plenário, mas admite não ter o número mínimo para rejeitar a denúncia.

Regimento da Casa

Ainda na tarde desta terça-feira (1º), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou que o fato de pertencer a um partido da base aliada, conduzirá a votação com base no entendimento do regimento interno da Casa e da Constituição. “Eu não posso mudar o regimento, não posso trabalhar por acordo, se uma parte dos líderes não querem acordo. Os líderes, no final do primeiro semestre, deixaram claro na reunião com a oposição que eles queriam o regimento respeitado e assim será feito”, ressaltou.

“Se eu tivesse querendo privilegiar a base do governo eu poderia querer uma interpretação de que a votação era eletrônica, mas não é. O regimento deixa claro que a votação é nominal. Eu vou respeitar o regimento e vou respeitar a constituição”, disse Maia, que justificou não querer que o caso seja contestado no Supremo Tribunal Federal (STF). “Depois de todo um dia de votação, você não respeitando à Constituição e o regimento, alguém entra no Supremo e anula a votação? Ai, a partir daí é responsabilidade é minha e eu não posso assumir um ônus desse tamanho”, destacou.

Votação do relatório

Nesta terça-feira (1º), ainda que com plenário esvaziado, a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) fez a leitura do relatório que rejeita denúncia contra Temer no plenário da Câmara. Após a leitura, o primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), notificou Temer. A leitura e a notificação são passos obrigatórios para a votação do parecer, marcada para esta quarta-feira (2), às 9 horas.

O parecer foi aprovado no último mês pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que, na ocasião, rejeitou o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) recomendando a autorização para processar o presidente e aprovou o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que rejeita a denúncia.

No parecer vencedor, Abi Ackel questiona a legalidade da gravação feita por Joesley Batista que, na sua avaliação, conduziu uma “conversa maliciosa e mal-intencionada”. O deputado também defende que, nos diálogos, não houve crime. “Em nenhum momento da gravação, há autorização do presidente Temer a Loures para atuar em tratativas que não se resumissem a ouvir e transmitir as reclamações do sr. Joesley Batista contra a alegada indiferença do governo”, diz o parecer.

Temer foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva nas investigações decorrentes da delação de Joesley Batista, um dos donos da J&F. Delator da Operação Lava Jato, Joesley acusa Temer de ter recebido milhões em propina e envolve toda a cúpula do poder em acusações que, segundo reportagem de capa da revista Época, serão confrontadas com provas encaminhadas à PGR.

Caso o plenário da Câmara siga o mesmo entendimento da CCJ, o processo contra Temer será suspenso e só poderá ser analisado pela Justiça quando ele deixar o mandato. Se o texto for rejeitado, fica o Supremo autorizado a analisar a denúncia, com 180 dias de prazo para concluir esse processo. Do contrário, o peemedebista estaria autorizado a voltar ao posto.

Leia também:

Oposição volta do recesso dividida à véspera da votação de denúncia contra Temer

Deputados priorizam contabilidade de votos e esquecem teor de denúncia contra Temer