Os governadores ameaçam acionar suas bancadas assim que o anteprojeto da lei que vai definir as novas regras para o setor de saneamento chegar ao Congresso. Eles alegam que as mudanças vão desestruturar a prestação dos serviços tradicionalmente executados pelas companhias estaduais.

A Associação das Empresas de Saneamento Básico Estadual (Aesb) classifica a proposta como centralizadora. Segundo o superintendente-executivo da entidade, Walder Suriani, a proposta do governo engessa as operadoras. Na avaliação dele, a municipalização vai comprometer a receita das companhias, atingindo os projetos já em desenvolvimento.

“As empresas estaduais ficariam responsáveis pela captação e o tratamento da água, enquanto a distribuição e a arrecadação passariam para os municípios. O pior é que as companhias estaduais ainda seriam responsáveis pela devolução dos resíduos tratados. Perderíamos nossa economia de escala”, avalia.

Suriani afirma que o novo modelo elimina inclusive os chamados subsídios cruzados, dispositivo que permite a utilização das receitas obtidas nas localidades mais ricas em projetos nas comunidades de baixa renda. A municipalização, segundo ele, também vai favorecer futuras privatizações.

A associação representa companhias estaduais que atendem a 3,9 mil cidades. Desse total, 3,2 mil municípios têm menos de 30 mil habitantes. “O grande prejuízo vai ser das populações que vivem nas menores cidades”, considera.

A Constituição Federal, na verdade, já atribui aos municípios o poder concedente. Por causa da omissão do texto constitucional, os estados têm se valido da interpretação de que é deles a responsabilidade pela titularidade do serviço nas regiões metropolitanas.

Trabalhadores criticam

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto e Meio Ambiente (Sintaema), Helifax Pinto de Souza, também critica pontos da proposta estudada pelo governo. “O setor de saneamento básico não pode ter como premissa o retorno financeiro. Toda proposta de ação deve está diretamente vinculada ao bem estar e a saúde pública”, acrescenta.

O presidente do sindicato, que representa mais de 20 mil trabalhadores de cinco empresas e uma fundação que atua no setor, defende uma regulação mais forte, mas teme que as empresas estaduais saiam prejudicadas com o fortalecimento dos municípios.

“O esboço do Ministério das Cidades não organiza ou dá condições para que o setor se desenvolva em direção à universalização. Pelo contrário, oferece um modelo que engessa as empresas estatais, que são as principais operadores dos serviços e coloca em risco as conquistas, que pareciam asseguradas até aqui”, diz.

Apesar das críticas à concepção do anteprojeto, Helifax defende uma ação mais enérgica sobre o setor. Além da falta de recursos, diz ele, é preciso mudar o gerenciamento das companhias estaduais. Parte delas estaria desvirtuando os recursos que deveriam ser utilizados no chamado subsídio cruzado para remunerar os sócios privados ou para fazer superávit fiscal.

“Estamos tratando de um setor essencial para a melhoria dos indicadores de desenvolvimento humano. Não podemos permitir que as empresas e os projetos sejam gerenciados tendo como premissa apenas o retorno financeiro. Menos ainda podemos permitir que uma nova política nacional de saneamento traga em seu texto brechas para a privatização”, destaca.