O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o grupo de 11 governadores que discutem uma ajuda financeira aos estados acertaram que metade da previsão de arrecadação com multas e imposto sobre a repatriação de capital será repassada aos estados. O acordo foi fechado em café da manhã na residencial oficial da Câmara nesta terça-feira com a participação do relator do projeto em votação na Câmara, Alexandre Baldy (PTN-GO).
O acordo precisa ser confirmado pelas bancadas partidárias da Câmara onde o assunto será votado em dois turnos, antes de ser enviado ao Senado. O governador do Piauí, Wellington Dias, do PT, já anunciou que o acordo foi fechado com os partidos e deve ser votado rapidamente. Pelo entendimento, o que passar dos R$ 50 bilhões de imposto e multa do dinheiro repatriado será dividido igualmente para os estados, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O presidente Michel Temer foi consultado por Rodrigo Maia e já aceitou que a base de apoio parlamentar do Planalto na Câmara vote a favor do acordo. Em entrevista à rádio CBN, Temer disse que espera que a repatriação do dinheiro do exterior renda muito mais imposto e multa para beneficiar os estados. “Vamos torcer”, disse Temer. A estimativa é que o volume que exceder a parte que ficará com a União deverá ultrapassar R$ 10 bilhões.
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A repatriação da multa do imposto arrecadado com a repatriação de dinheiro enviado ilegalmente para o exterior está na pauta da Câmara desta terça-feira. O relatório do deputado Baldy prevê prazo até o dia 16 de novembro para que o dinheiro seja repatriado sem que o dono seja processado penalmente, desde que pague multa e o imposto devido.