Governadores costuram acordo para PPP

Mesmo para aprovar o projeto das Parcerias Público-Privadas somente após as eleições de outubro, o governo terá que negociar com a oposição, especialmente governadores, mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal. A oposição pretende exigir a redução da dívida dos estados para que haja espaço para que governadores possam usar a parceria e atrair investidores.

O Congresso em Foco teve acesso com exclusividade a uma proposta que vem sendo desenhada pela oposição e discutida com lideranças governistas no Senado para aprovação da parceria após as eleições municipais. O item principal do cardápio prevê que os governos estaduais possam abater 1% do estoque da dívida para poder participar dos projetos da parceria.

Pelos parâmetros atuais da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Secretaria do Tesouro do Ministério da Fazenda, a grande maioria dos estados não poderia usar a parceria para nenhum projeto. Isso porque as despesas dos estados com esses projetos, basicamente garantias, seriam considerados gastos e entrariam no cálculo do endividamento, transformando-se em déficit.

Por exemplo, os governadores tucanos de Minas Gerais, Aécio Neves, e de São Paulo, Geraldo Alkmim, não poderiam gastar nenhum centavo com as parcerias. Os limites de endividamento fixados pela Secretaria do Tesouro e pela Lei de Responsabilidade Fiscal não permitiriam.

Essa é uma situação vivida pela maior parte dos governadores. Por isso mesmo, queira ou não, o governo terá que negociar formas para que a parceria possa ser adota pelos estados.

A cartada da oposição na mesa de negociação será um dispositivo que alivie o endividamento atual. É uma maneira dos projetos de parceria não serem qualificados como aumento da dívida.

Dinheiro público

O líder do bloco PSDB-PFL no Senado, Sérgio Guerra (PSDB-PE), tem sido o principal interlocutor de empresários interessados em tirar o projeto da parceria do papel.

"O Brasil precisa de um instrumento desse. Há uma necessidade urgente de investimentos em infra-estrutura. Nós temos que evitar é que o setor privado seja representado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e fundos de pensão de empresas estatais", disse.

Ele se refere ao fato de o BNDES e os fundos de pensão terem sido as principais fontes de privatização do governo FHC. O governo Lula nega, mas os fundos de pensão serão “convidados” a investir nas parcerias.

Não é coincidência que representantes dos principais fundos de pensão estatais (Banco do Brasil, Petrobrás e Caixa Econômica Federal) participem ativamente de todas as negociações no Senado relacionadas ao projeto das parcerias. O BNDES também segue esse exemplo.