Em nota, Gim diz que indicação do seu nome para o TCU foi usada como instrumento de disputa política
O senador Gim Argello (PTB-DF) retirou nesta quarta-feira (9) sua candidatura ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão foi anunciada após manifestações contrárias à indicação do petebista por parte de servidores e até da presidência do tribunal. No Senado, a oposição indicou Fernando Bittencourt, consultor de orçamento da Casa para disputar a vaga.
O senador é alvo de seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi condenado em primeira e segunda instâncias pela Justiça do Distrito Federal. Por isso, ele foi acusado de não ter idoneidade moral e reputação ilibada, requisitos previstos na Constituição Federal para ocupantes do cargo de ministro do TCU.
Em nota divulgada hoje à tarde, o atual presidente do TCU, Augusto Nardes, pediu que fossem observados os requisitos previstos na Constituição para a escolha de ministros da corte. Citou que cabia a ele avaliar se o candidato a ministro tem “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”, além de idoneidade moral e reputação ilibada.
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“No momento em que a honrosa indicação do meu nome para o cargo de ministro do TCU é usada como instrumento de disputa política em ano eleitoral, entendo que devo abrir mão desta honraria”, consta da nota assinada por Gim e divulgada em seu site.
Com apoio do Palácio do Planalto, Gim foi indicado por meio de um projeto de decreto legislativo apresentado por Alfredo Nascimento (PR-AM), Eduardo Amorim (PSC-SE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Francisco Dornelles (PP-RJ), Humberto Costa (PT-PE), João Vicente Claudino (PTB-PI), José Pimentel (PT-CE), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Vicentinho Alves (SDD-TO). Na nota, Gim agradeceu ao governo e às lideranças pela indicação.
Para associações de servidores do TCU, Gim, além de não preencher os requisitos, estava fazendo chantagem para conseguir o cargo vitalício. Isso porque, no plano local, ele deixou de apoiar o governador do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz, pré-candidato à reeleição, para compor chapa de oposição, encabeçada pelo ex-governador José Roberto Arruda (PR) e pela deputada Liliane Roriz (PRTB), que devem disputar o governo distrital como candidatos a governador e vice, respectivamente.
Veja a íntegra da nota divulgada pelo senador:
NOTA OFICIAL
A sociedade brasileira, e, especialmente a do Distrito Federal, vem testemunhando meu trabalho no Senado em favor do DF e no sentido de fortalecer a Casa e ajudar na harmonia interna e entre os poderes.
No momento em que a honrosa indicação do meu nome para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União é usada como instrumento de disputa política em ano eleitoral, entendo que devo abrir mão desta honraria. Agradeço ao Governo e às lideranças que me indicaram.
Com fé renovada em Deus e com o mesmo desprendimento demonstrado ao longo dos meus vinte anos de vida pública, reafirmo meu compromisso com o povo do Distrito Federal, com a sociedade brasileira, com o Senado da República, com o Partido Trabalhista Brasileiro.
Gim
Senador da República