[fotografo]Carlos Moura/STF[/fotografo]Ministro tirou Garotinho da cadeia
Após a repercussão sobre um áudio atribuído ao juiz eleitoral Glaucenir Oliveira, da Vara de Campos dos Goytacazes, com menções a atuação do ministro Gilmar Mendes na soltura do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, instaure processo para investigar acusação de corrupção feita contra ele.
No mesmo pedido, Gilmar pede que o Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, tome providências. “O ministro Gilmar reitera que suas decisões são pautadas pelo respeito às leis e à Constituição Federal”, diz trecho da nota.
Em áudio que circulou em grupos de WhatsApp de juízes e procuradores, um homem que se apresenta com o juiz, supostamente Glaucenir, que acompanha o processo envolvendo o ex-governador do Rio, critica a decisão de Gilmar Mendes de liberar Garotinho e o presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, presos por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Glaucenir foi o responsável pelo primeiro pedido de prisão de Garotinho.
O autor do áudio diz que “a mala foi grande”, insinuando que o ministro teria recebido dinheiro em troca da decisão. “A gente leva pedrada, tiro, enquanto o grande general desse poder judiciário que é ele agora, parece que é o dono do poder, mela o trabalho sério que a gente faz, com sarcasmo , falta de vergonha, e segundo os comentários que ouvi hoje, comentários sérios de gente lá de dentro, é que a mala foi grande”, afirma.
Na última quarta-feira (20), Gilmar concedeu habeas corpus pedido pela defesa do ex-governador Anthony Garotinho, preso depois de desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, e autorizou sua saída da prisão. No despacho, o ministro diz diz não haver indícios que Garotinho apresenta risco às investigações. Sob os mesmos argumentos, Gilmar Mendes também liberou Rosinha Garotinho das medidas cautlares imposta a ela, como o uso de tornozeleira eletrônica.
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Garotinho e Rosinha (libertada em 30 de novembro) haviam sido presos em 22 de novembro, depois da acusação por crimes eleitorais. O autor do áudio, possvelmente ‘Glaucenir’, afirma ter conversado com o juiz da 100ª Vara de Campos dos Goytacazes a respeito da soltura de Rosinha Garotinho.
Increpação insidiosa e maligna
Neste domingo, o Corregedor Geral da Justiça Eleitoral, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, saiu em defesa de Gilmar e emitiu nota de repúdio contra o que ele chamou de “investida solerte contra a dignidade e a honra” de Gilmar Mendes. De acordo com ela, a acusação é “insidiosa e maligna”.
“O Presidente Gilmar Ferreira Mendes não precisa que ninguém venha a público para defendê-lo de tal increpação insidiosa e maligna, porque a sua honradez pessoal e o seu devotamento à Justiça e ao Direito, reconhecidas e proclamadas no mundo jurídico e no País, falam por si mesmas”, diz Napoleão.
No texto, o corregedor diz que a procuradoria instaurará procedimento no momento adequado e presta solidariedade ao ministro. “Esta Corregedoria Eleitoral adotará, no momento apropriado seguinte, a medida adequada ser implementada para inibir e reprimir esse procedimento sem paralelo e inopinado. Por agora, presta-se ao ilustre Presidente Gilmar Ferreira Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral, a mais irrestrita solidariedade, repudiando, com a maior veemência, a acusação desferida contra ele e desagravando-o pela absurdeza desse ataque”, diz.
Leia íntegra da nota divulgada por Gilmar Mendes:
“O ministro do Supremo Tribunal Federa e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, solicitou providências ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha e instauração de inquérito ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, sobre o áudio que circulou hoje nas redes sociais no qual são feitas graves acusações caluniosas à sua pessoa e às recentes decisões tomadas por ele. Também foram comunicados o presidente e o corregedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O ministro Gilmar reitera que suas decisões são pautadas pelo respeito às leis e à Constituição Federal.”
Leia a nota do procurador do TSE na íntegra:
“Recente divulgação na imprensa expõe a ousada postura do Juiz de Direito Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos dos Goytacazes e Titular da Zona Eleitoral daquele Município Fluminense, que investe de maneira solerte contra a dignidade e a honra do eminente Ministro Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, imputando-lhe a conduta criminosa da prática de corrupção passiva, em face de decisão proferida em processo de Habeas Corpus em favor de paciente alegando constrangimento.
O Presidente Gilmar Ferreira Mendes não precisa que ninguém venha a público para defendê-lo de tal increpação insidiosa e maligna, porque a sua honradez pessoal e o seu devotamento à Justiça e ao Direito, reconhecidas e proclamadas no mundo jurídico e no País, falam por si mesmas. São muitos os que admiram a sua coragem de enfrentar situações difíceis e causas complexas, sem qualquer hesitação em seguir, com fidelidade invariável, o seu pensamento afirmativo das liberdades, dos direitos e das garantias subjetivas, mesmo quando muitos discordam dos seus entendimentos. O seu prestígio de doutrinador jurídico também é eloquente e indesmentido.
Não se pode tolerar, de modo algum, esse vilipêndio da honra pessoal do Presidente Gilmar Ferreira Mendes e, em absoluto, não se pode admitir que se desenvolva este nefasto clima de afoitezas ímpares, calcadas em sentimentos adversos ocultos, que somente deverão ser desvendados em tarefa de averiguação ulterior.
Esta Corregedoria Eleitoral adotará, no momento apropriado seguinte, a medida adequada ser implementada para inibir e reprimir esse procedimento sem paralelo e inopinado. Por agora, presta-se ao ilustre Presidente Gilmar Ferreira Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral, a mais irrestrita solidariedade, repudiando, com a maior veemência, a acusação desferida contra ele e desagravando-o pela absurdeza desse ataque.”