No seu discurso de posse (leia a íntegra), o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, rebateu as criticas de que o Judiciário tem agido no lugar do Legislativo quando julga questões relacionadas com a atividade parlamentar e política.
"Não há judicialização da política, pelo menos no sentido pejorativo do termo, quando as questões políticas estão configuradas como verdadeiras questões de direitos", afirmou Mendes. "Essa tem sido a orientação fixada pelo Supremo, desde os primórdios da República", completou.
Para o presidente do STF, o tribunal superior tem a "real dimensão de que não lhe cabe substituir-se ao legislador". "Muito menos restringir o exercício da atividade política, de essencial importância ao Estado Constitucional", disse.
O novo presidente do STF também criticou o excesso de ações judiciais e disse que "por mais eficiente que se torne, o Judiciário não pode tudo". "Sob esse aspecto, é hora de a sociedade civil, as organizações não governamentais, as entidades representativas de classe e órgãos como a Defensoria Pública, por exemplo, mobilizarem-se para combater esse quase hábito nacional de exigir a intermediação judicial para fazer-se cumprir a lei", pediu Gilmar Mendes.
Leia também
Movimentos Sociais
Numa clara referência ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Mendes disse que "a agressão aos direitos de terceiros e da comunidade em geral deve ser repelida imediatamente". "Tais forças políticas não colocam em xeque as linhas básicas do Estado de Direito, ainda que alguns movimentos sociais de caráter fortemente reivindicatório atuem, às vezes, na fronteira da legalidade", argumentou o presidente do STF. (Lúcio Lambranho)
Publicidade