[fotografo]Marcelo Camargo/Agência Brasil[/fotografo]
A decisão do ministro vem na contramão de decisão do STF tomada em 2016
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes barrou, por meio de liminar, a execução da pena de quatro réus condenados em segunda instância. Os beneficiado foram condenados no âmbito da Operação Catuaba, que investiga suposto esquema de sonegação fiscal no setor de bebidas, e estavam presos desde junho do ano passado. O tema se mantém em destaque justamente devido à iminência de prisão do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância, que trava uma batalha jurídica para evitar a cadeia.
Leia também
<< Advogados pedem que OAB pressione STF a discutir prisão em segunda instância
A decisão do ministro, tomada no dia 5 deste mês, veio à tona no momento em que a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, sofre pressões de políticos e advogados – entre eles o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence – para que o tribunal paute e retome a discussão sobre prisão em segunda instância. Para aumentar a temperatura dessa discussão, neste fim de semana a magistrada recebeu a visita, em sua própria casa, de um investigado (o presidente Michel Temer, alvo de quatro inquéritos), o que também foi visto pelos opositores do emedebista como pressão do Executivo sobre o Judiciário.
No pedido da defesa de Daniel dos Santos Moreira, Eliezer dos Santos Moreira, Raniery Mazzilli Braz Moreira e Maria Madalena Braz Moreira, os advogados sustentam que o entendimento do Supremo sobre execução da pena após condenação em segunda instância, tomado em ação julgada em 2016, não tem efeito vinculante. Diante disso, os réus não podem cumprir pena antes de julgados os recursos apresentados em corte superior.
Os quatro foram condenados pelos crimes de quadrilha, corrupção ativa e falsificação de papeis públicos. Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, que condenou os acusados, os advogados entraram com habeas corpus no próprio tribunal e também no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os pedidos foram negados. No entanto, ainda há um recurso especial no STJ pendente de julgamento.
Para justificar sua decisão, Gilmar Mendes lembrou julgamento de habeas corpus realizado no STF, no qual o ministro Dias Toffoli votou no sentido de que a execução da pena deve aguardar julgamento de recurso especial pelo STJ. “Manifestei minha tendência em acompanhar o Ministro Dias Toffoli no sentido de que a execução da pena com decisão de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo STJ. No caso, verifico que o REsp 1.633.329/PB, interposto pelos pacientes (eDOC 4), encontra-se pendente de apreciação naquela Corte Superior”, alega.
Resistência
Ontem (terça-feira, 13), questionada sobre como lida com a pressão de políticos para que o tema seja reanalisado, Carmén Lúcia afirmou que não se submeterá a pressões políticas. “Eu simplesmente não me submeto à pressão”, ressaltou a ministra, logo após participar de um debate sobre a presença de mulheres no poder promovido pelo jornal Folha de S.Paulo.
Após o julgamento de Lula, que ocorreu em janeiro, a ministra Cármen Lúcia, deu um recado claro ao PT, que tem elevado o tom dos ataques ao Judiciário desde a condenação do ex-presidente por Sérgio Moro. A se confirmar o que a magistrada diz, as prisões em segunda instância não serão revistas por causa do ex-presidente.
Na época do julgamento do petista, a juíza negou que tenha tratado do assunto com colegas do Supremo e ressaltou que não tomará a iniciativa de rever a o caso. “Não tem previsão de pauta para isso. Não há pauta definida para um caso específico que geraria uma situação”, afirmou. “Se acontecer de alguém levar em mesa, é outra coisa, não é pauta do presidente”, acrescentou.
<< Por unanimidade, Lula tem pena ampliada para 12 anos de prisão. Veja como foi julgamento
<< Cármen Lúcia diz não se submeter a pressões políticas sobre prisão em segunda instância