Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes criticou hoje (24) a corte por ter confirmado o indeferimento da candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP) à reeleição. Ontem, a maioria dos ministros entendeu que houve dolo na condenação por improbidade administrativa.
Na avaliação de Gilmar Mendes, falta preparo ao tribunal para enfrentar pressões. No julgamento, ele se manifestou a favor de Maluf sob o argumento de que a condenação do parlamentar se baseou em conduta culposa, isto é, não intencional. Por isso, conforme esse entendimento, o candidato não poderia ter sido barrado com base na lei da Ficha Limpa.
“Um tribunal que se propõe a criar jurisprudência a partir de capa de processo não se qualifica. Na verdade, nós estamos diante de uma lei ruim, malfeita. Nós precisamos melhorar muito, porque corremos o risco de uma desmoralização. Talvez a gente esteja em um momento até de discutir a própria composição da Justiça eleitoral. Muitas dessas debilidades têm a ver com a forma de composição da Justiça eleitoral, do envolvimento com questões de interesse e talvez da sua falta de preparo para enfrentar pressão”, disse Mendes.
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