O ministro da Justiça, Tarso Genro, apresentou hoje (27) aos deputados da CPI dos Grampos (escutas telefônicas clandestinas) uma proposta de regulamentação da escuta telefônica no país.
“O projeto não trata de aumento de penas. Mas sou da opinião de que devemos agravar a pena de quem faz escutas ilegais, de quem viola segredo de justiça, passando informações para comprometer pessoas que eventualmente não estejam envolvidas na investigação de uma maneira ilegal”, disse o ministro, acrescentando que o governo deve mandar o projeto ao Congresso “o mais rápido possível”.
Segundo ele, é necessário mudar a legislação sobre o tema, uma vez que as leis atuais que tratam dos grampos estão desatualizadas “pela própria evolução dos meios tecnológicos já disponíveis”. Tarso Genro destacou que as escutas telefônicas devem ser utilizadas “para combate o crime e à corrupção”.
Para o ministro, as escutas são, geralmente, positivas. No entanto, como ocorre um uso privado de tecnologia para os grampos, esses podem ser feitos por “delinqüentes” e “chantagistas".
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Anatel
Em depoimento à CPI, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, afirmou que as operados de telefonia deveriam responder legalmente nos casos em que ocorram os chamados grampos.
O presidente do colegiado, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), recomendou à Anatel que as operadoras mantenham equipes especializadas para evitar as escutas ilegais.
Por sua vez, o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), relator da CPI, avalia que é necessário modificar a legislação para que sejam adicionadas novas atribuições à agência, como a fiscalização dos aparelhos de escuta telefônica que entram no Brasil. Outro ponto destacado pelo parlamentar baiano é o combate às rádios clandestinas. (Rodolfo Torres)