O secretário de Fazenda do GDF Leonardo Colombini classifica como “elevada” a estimativa de dificuldade de honrar a folha de pagamento dos servidores públicos do DF, no último trimestre deste ano. “Estamos buscando uma saída junto ao Tribunal de Contas para regularizarmos as chamadas pedaladas, que é a transferência do empenho da folha de pagamento de pessoal para o exercício seguinte. Mas já posso adiantar que o governo terá muita dificuldade para pagar os servidores em dia nos últimos meses deste ano”, admitiu Colombini em audiência pública na quarta-feira (10), promovida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa.
Por outro lado, o secretário, que veio à CLDF apresentar o relatório de gestão fiscal do DF nos quatro primeiros meses de 2015, garantiu que haverá crescimento de receita tributária neste ano. “Neste primeiro quadrimestre já verificamos um crescimento de 11% da receita tributária, basicamente influenciado pela antecipação do pagamento do IPVA. Também houve crescimento de arrecadação do imposto de renda por causa dos reajustes salariais concedidos recentemente”, explicou.
Mas Colombini alerta que o crescimento da receita, no entanto, não será suficiente para retirar o DF do limite prudencial de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Foram muitos reajustes concedidos, por isso dificilmente vamos sair do limite. Além disso, há um enorme índice de sonegação de impostos no DF, na casa dos 20%”, apontou.
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O secretário garantiu que medidas estão sendo tomadas para coibir as sonegações e garantir mais recursos tributários para o DF. “Há empresas que lançam a nota e, depois de entregar a mercadoria, cancelam a mesma nota no sistema. Além disso, há transportadoras que despejam mercadorias aqui sem pagar o ICMS. Estamos tomando providências para melhorarmos o sistema de acompanhamento de notas e também estamos realizando ações pontuais, como o rodízio de auditores fiscais, para garantir fiscalização eficaz”, afirmou.
*Com informações da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)