Os gastos da Presidência da República com diárias de servidores aumentaram nos últimos dois anos. O total das despesas acumuladas nos seis primeiros meses deste ano equivale a uma vez e meia o valor registrado em todo o ano de 2007. Levantamento feito pelo Congresso em Foco no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revela que, naquele ano, as diárias custaram R$ 5,3 milhões a toda a estrutura da Presidência. Os gastos desses mesmos órgãos chegavam a R$ 8,2 milhões até o último dia 8, um crescimento de 55%.
Os dados se referem às 17 unidades orçamentárias que constam do organograma da Presidência da República, segundo o Manual Técnico do Orçamento, elaborado pelo Ministério do Planejamento. A lista inclui desde a Controladoria e a Advocacia Geral da União, passando pelo gabinete do presidente, até as secretarias de Portos e Pesca.
De 2007 a 2008, o aumento foi de 20,28%, chegando a R$ 6,4 milhões no ano passado, mostra o Siafi. Os primeiros seis meses de 2009 superam em 29,3% as despesas com diária de todo o ano de 2008. De acordo com o Ministério do Planejamento, a maior diária paga a um servidor do Executivo é de R$ 187,33. O valor varia conforme o destino da viagem. Os servidores têm direito ainda a usar os cartões corporativos para cobrir despesas relacionadas a atividades fora da repartição.
Concentração
Procurada pela reportagem, a assessoria da Casa Civil informou números diferentes, mas confirmou aumento nos gastos – em parte justificados pelas viagens do presidente Lula – e revelou que as despesas estão concentradas em sete “órgãos essenciais” para o Planalto.
Ao todo, a Presidência gastou R$ 19,9 milhões com diárias de 2007 até junho deste ano, de acordo com os dados do Congresso em Foco. O cruzamento dessas informações com os números fornecidos pela Casa Civil mostra que, sozinhos, sete órgãos essenciais gastaram R$ 13,5 milhões no período, ou seja, 68% do valor apurado pelo site (veja a tabela).
Esses órgãos mais importantes são Gabinete Pessoal, Gabinete de Segurança Institucional, Casa Civil e as secretarias Geral, de Relações Institucionais, de Comunicação Social e de Assuntos Estratégicos, segundo a Lei 10.683/03.
ÓRGÃOS ESSENCIAIS DA PRESIDÊNCIA GASTAM MAIS DIÁRIAS
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TABELA COMPLETA
Metodologia diferente
A assessoria da Casa Civil informou que houve aumento de 29,6% nas diárias entre 2007 e 2008. Os valores são diferentes dos levantados pelo site porque o governo utilizou apenas uma unidade orçamentária, a Presidência da República propriamente dita, o que exclui a Vice-Presidência, a CGU, a AGU e as secretarias de Direitos Humanos e Igualdade Racial, entre outras.
De acordo com o Planalto, foram gastos R$ 4.806.994,74 em diárias em 2007. No ano passado, as despesas subiram para R$ 6.229.414,14. De 1º de janeiro a 15 de junho deste ano, ainda segundo o Executivo, R$ 2.517.864,08.
A Casa Civil explica que usou a metodologia para analisar apenas órgãos essenciais à Presidência. “A execução das despesas dos demais órgãos relacionados no pedido de informações não está na governabilidade da Unidade Orçamentária 20.101 – Presidência da República da Casa Civil. São unidades orçamentárias independentes e gestoras das suas próprias ações orçamentárias”, afirma a nota do Planalto.
O Palácio atribui o aumento de 29,6% nas despesas com diárias da Presidência, em parte, às viagens feitas pelo presidente Lula. “Tal fato se deve à implementação do Programa de Cartografia do Amazonas, do Censipam, ao crescimento do Projovem, à criação da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e às viagens do senhor presidente da República”, diz a assessoria.
Leia a íntegra da nota da Casa Civil:
“Segundo dados do Sistema de Administração Financeira (SIAFI) relativos às diárias da Unidade 20101 – Presidência da República foram obtidos os seguintes números:
2007 – R$ 4.806.994,74;
2008 – R$ 6.229.414,14; e
2009 – R$ 2.517.864,08 (dia 15 de junho).
Verifica-se que entre 2008 e 2007 o crescimento foi de 29,6%. Tal fato se deve a implementação do Programa de Cartografia do Amazonas, do CENSIPAM, ao crescimento do PROJOVEM, à criação da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e às viagens do senhor Presidente da República.
A extração de diárias contempla toda a denominada Unidade Orçamentária 20.101 – Presidência da República, que inclui toda a estrutura a seguir descrita, conforme estabelecido na Lei 10.683/2003.
De acordo com a Lei 10.683, de 28/05/2003 e alterações posteriores, a Presidência da República é constituída pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Relações Institucionais, pela Secretaria de Comunicação Social, pelo Gabinete Pessoal, pelo Gabinete de Segurança Institucional e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, como órgãos essenciais.
A Casa Civil, por sua vez, é estruturada pela Subsecretaria de Articulação e Monitoramento (SAM); pela Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ); Secretaria Executiva (SE); Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais (SAG); e Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM).
A Secretaria-Geral é composta por: Secretaria Executiva; Secretaria Nacional da Juventude; Secretaria Nacional de Articulação Social; e Secretaria Nacional de Estudos e Pesquisas Político-Institucionais.
A Secretaria de Relações Institucionais é formada pela sua Secretaria-Executiva, pelas Sub-chefias de Assuntos Parlamentares e de Assuntos Federativos, a ainda pela Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
A Secretaria de Comunicação Social, no âmbito da Presidência da República, é assim composta pela Sub-Chefia Executiva; Secretaria de Gestão, Controle e Normas; Secretaria de Comunicação Integrada; Secretaria de Imprensa e Porta-Voz.
O Gabinete Pessoal do Presidente da República é estruturado pelo Cerimonial e através dos seguintes Gabinetes-Adjuntos: Informações Agregadas de Apoio à Decisão; de Agenda; e Gestão e Atendimento.
Quanto ao Gabinete de Segurança Institucional – GSI, possui em sua estrutura a sua Secretaria Executiva; a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; a Secretaria de Coordenação e Acompanhamento de Assuntos Militares e a Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais.
A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República é composta pela Sub-chefia Executiva, e pelas Subsecretarias de Ações Estratégicas e de Desenvolvimento Sustentável.
Além destas, a Unidade 20.101 – Presidência da República possui ainda a CEP – Comissão de Ética Pública.
É importante destacar que a execução das despesas dos demais órgãos relacionados no pedido de informações não está na governabilidade da Unidade Orçamentária 20.101 – Presidência da República da Casa Civil. São Unidades Orçamentárias independentes e gestoras das suas próprias ações orçamentárias. Simplesmente definem a utilização das suas diárias, em função do seu planejamento