O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), considerou na manhã desta quinta-feira (17) que o semestre legislativo teve balanço positivo. Garibaldi afirma que, mesmo com o excesso de medidas provisórias, a Casa pode votar projetos importantes.
Como destaque, ele cita as matérias voltada para a área de educação, em especial o projeto de lei que institui o piso nacional para professores públicos da educação básica, sancionado ontem (16) pelo presidente Lula.
“É claro que nós precisamos disciplinar melhor o trâmite das medidas provisórias. Estamos esperando que o projeto de lei, que não é ideal, venha da Câmara, para que façamos algumas alterações”, disse.
De acordo com a Secretaria Geral da Mesa do Senado, apenas no primeiro semestre de 2008 foram votadas 28 medidas provisórias no plenário da Casa.
Segundo o presidente, ainda que seja ano eleitoral, o Congresso pode votar importantes matérias como os projetos relativos à maior idade penal e as emendas constitucionais que extinguem o voto secreto. A prioridade no segundo semestre, no entanto, na avaliação de Garibaldi, será a votação da Reforma Tributária e o projeto que muda o trâmite das medidas provisórias. Ambos estão em tramitação na Câmara.
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“Está tudo lá [na Câmara], porque começa lá. A não ser que mude o rito. Não há porque protelar votações importantes como essas”, afirma.
Em relação a votação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), matéria que também está na Câmara, Garibaldi afirma que irá propor alternativas ao novo imposto quando a proposta chegar ao Senado. Segundo Garibaldi, o governo deve insistir nessa matéria e será preciso encontrar uma solução.
“Só tive sinal de que o governo vai insistir. Mas é possível que o governo veja a inviabilidade de aprovar [o novo imposto]”, avalia. (Renata Camargo)
Matéria atualizada às 12h50