O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), admitiu nesta quarta-feira (15) que poderá rever a decisão que criou uma “brecha” na súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo nos três Poderes. A “lacuna” permite que parentes que tenham sido contratados antes da posse do senador ou do funcionário da Casa possam permanecer no cargo.
Segundo Garibaldi, o Senado irá consultar a Procuradoria Geral da República para saber se está correto o parecer da Advocacia Geral do Senado sobre a súmula do Supremo. A interpretação da Advocacia, entre outras coisas, justifica que não é nepotismo os casos de contratação anterior a posse.
“Havendo resposta, vamos cumprir a lei. Não é questão de criar brechas. A decisão pode ser revista e vai ser revista se precisar. A Advocacia não foi motivada para burlar a lei. Apenas quero que fique claro que não estamos a fim de burlar a lei”, disse Garibaldi, que pode ter sua imagem arranhada pela resistência dos senadores em cumprir a súmula contra o nepotismo.
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Na tarde de ontem (14), a Mesa Diretora do Senado decidiu dar mais oito dias de prazo para os parlamentares demitirem seus parentes. O presidente Garibaldi Alves disse hoje que irá ligar pessoalmente para cada senador que não respondeu aos seus apelos. Ao todo, 40 senadores ignoraram o ofício de Garibaldi sobre a existência de parentes na Casa.
“Os senadores precisam colaborar. Eu vou telefonar para cada senador que não respondeu e pedir para que esclareça a situação, para que o Senado possa dar um desfecho para esse episódio”, afirmou Garibaldi, que nega que tenha havido “brecha” nas interpretações da súmula. “Não houve brecha. Nesse caso, brecha significaria burlar a lei. Nós queremos que fique claro que não foi isso”, defendeu.
O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, negou que a "brecha" permita que futuros senadores se beneficiem do nepotismo, contratando parentes antes da posse. Cascais afirma que o parecer do Senado sobre a súmula tem como base a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deu início ao fim do nepotismo.
“O Senado não inventou nada. Não tem nada diferente do que o CNJ colocou na resolução que deu base à decisão do Supremo”, garantiu o advogado-geral do Senado. (Renata Camargo)
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