Em entrevista publicada na edição de hoje do jornal O Estado de S. Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello faz críticas indiretas ao comportamento político do presidente da instituição, ministro Nelson Jobim. “A toga não pode ser utilizada visando chegar ao cargo buscado, ao cargo eletivo”, afirma Mello, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março e vai comandar as eleições de 2006.
Mello disse às repórteres Mariângela Gallucci e Christiane Samarco que ficou “perplexo” com o discurso de Jobim na abertura do ano judiciário, no STF. “Ele bateu na tecla segundo a qual precisamos interpretar e aplicar a Constituição com os olhos voltados à governabilidade. Como se a governabilidade se sobrepusesse à lei fundamental”, criticou.
Em relação à campanha eleitoral deste ano, Mello garante que a Justiça será mais ágil na fiscalização e repressão aos abusos. Ele acha difícil, porém, acabar com o caixa dois. Eleitor do presidente Lula em 2002, o ministro declara na entrevista, concedida quinta-feira, que enjoou de “frutos de mar”. Os principais trechos da entrevista:
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Jobim e seu comportamento político
”Isso denigre a imagem do Judiciário. Devemos ter no Judiciário pessoas vocacionadas a atuarem nessa missão sublime que é julgar os semelhantes e conflitos entre semelhantes. Toda vez que alguém tem um plano, que pode ser político, evidentemente fica numa situação de incongruência. A toga não pode ser utilizada visando chegar ao cargo buscado, ao cargo eletivo”.
”Não me refiro especificamente a Jobim. O que assento é que o juiz precisa ser juiz 24 horas por dia. Pelos jornais, ele tem essa visão abrangente. Não sei se em decorrência do fato de ter sido político. Agora, pelo jeito, a política é irresistível.”
“Fiquei perplexo. Ele bateu na tecla segundo a qual nós precisamos interpretar e aplicar a Constituição com os olhos voltados à governabilidade. Como se a governabilidade se sobrepusesse à lei fundamental. A lei fundamental está no ápice da pirâmide dos valores nacionais. Ela tem de prevalecer.”
Projeto sobre financiamento de campanhas
”Já estamos na fase crítica de um ano, na qual não pode haver mudança. É positivo desde que aplicável às eleições futuras. Não às de 2006. O problema de custeio de campanha é seríissimo, porque teremos sempre o pulo do gato. A coisa se faz de forma escamoteada. É o caixa dois”.
Caixa dois
”A cadeira elétrica acabou com o crime nos Estados que têm a pena de morte? Não. Onde o homem bota a mão é sempre possível o desvirtuamento. É claro que precisamos ter uma legislação um pouco mais rigorosa e instituições que façam as normas serem observadas. Mas, toda vez que se age com rigor, as pessoas ficam mais espertas no passo seguinte”.
Votos nulos
“O verdadeiro protesto está em não dar o voto àqueles que realmente não mereçam. A tendência, quando há decepção, é de partir para o protesto, para o voto nulo. Mas isso não é bom.”