Segundo Vaccarezza, resolveu-se adiar a votação do fundo de previdência do servidor diante da constatação de que quorum amanhã (15) será baixo - Antonio Cruz/ABr
A votação do Projeto de Lei 1992/07, que muda o sistema de aposentadoria dos servidores públicos, vai ficar para depois do Carnaval. A intenção do governo agora é votar a proposta entre os dias 28 e 29 de fevereiro. “Com as dificuldades de quorum para amanhã, provavelmente só iríamos concluir a votação da Funpresp na semana depois do carnaval”, disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
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A base aliada fez o cálculo de quantos parlamentares compareceriam na sessão desta quarta-feira (15). Na avaliação da liderança governista, o número de deputados presentes em Brasília será baixo. O motivo é a proximidade com o carnaval. De acordo com Vaccarezza, a votação até poderia começar nesta terça-feira (14), mas, com a promessa de apresentação de destaques, seria encerrada somente em 28 de fevereiro.
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O adiamento encontrou apoio em parte da oposição. O PSDB, inclusive, tinha proposto na semana passada deixar a votação para depois do Carnaval. Inicialmente, a sugestão agradou a liderança do governo. Porém, a necessidade de dar mais tempo ao Senado para analisar o projeto fez o Palácio do Planalto rejeitar o acordo. No dia seguinte, antes de ser colocada em pauta, a sessão foi encerrada e nada foi votado.
O PL 1992/07 estabelece um teto para a aposentadoria no serviço público – os R$ 3.691,74 previstos para funcionários da iniciativa privada –, e cria a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). O órgão terá a missão de gerenciar o fundo de aposentadoria dos servidores do Executivo. Outros dois fundos serão criados para os poderes Judiciário e Legislativo. Se virar lei, o novo sistema valerá apenas para os servidores que tomarem posse depois da sanção da Funpresp.
Obstrução
Com o anúncio do adiamento, o PSDB se comprometeu a não obstruir a votação. O líder do partido na Câmara, Bruno Araújo (PE), disse que destaques devem ser apresentados. Entre eles, sobre a criação de três fundos – um para cada poder. Ele adiantou, até, que o partido é favorável à proposta no mérito. Mas que ela precisa de ajustes. “Queremos saber qual é a melhor forma”, disse o tucano.
Ao contrário do PSDB, o DEM pretende obstruir a sessão de votação da Funpresp. “Não há acordo”, resumiu o líder demista na Câmara, ACM Neto (BA). O texto do projeto determina que os funcionários contratados após a instituição dos fundos contribuirão com 11% sobre o teto do Regime Geral de Previdência. Quem quiser receber benefício maior, deverá contribuir para o regime complementar com um índice que ele mesmo estipular. O órgão governamental também será obrigado a pagar, mas o limite de contribuição nesse caso será de 7,5%.
Medidas provisórias
Também ficou definido que os deputados devem votar até amanhã duas medidas provisórias e o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27008. A votação do primeiro turno ocorreu em 14 de dezembro.
De acordo com o texto, o servidor que entrou no setor público até 31 de dezembro de 2003 e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores contribuições, como prevê a Lei 10.887/04, que disciplinou o tema.
Na reunião de líderes, os deputados decidiram votar as medidas provisórias 544/11 e 545/11. A primeira cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional (Retid) e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa. Já a MP 545/11 especifica que a venda de café não torrado contará com suspensão da incidência da Cofins e do PIS/Pasep. A empresa que for tributada no regime não cumulativo desses tributos contará também com um crédito presumido dessas contribuições se exportar o café.
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