Fábio Góis
Mesmo com o terceiro depósito a ser feito amanhã (30) às prefeituras, de R$ 959,8 milhões, o volume de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofreu uma forte redução em março, em comparação aos dois anos anteriores. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante líquido destinado aos municípios, somadas as três parcelas (as outras foram depositadas nos dias 10 e 20), é de R$ 2,627 bilhões. Decorrência da queda de receita da União, a transferência de recursos registrada no mês é a menor desde outubro de 2007 (R$ 2,453 bi), redução de 16,4% em relação ao mesmo período no ano passado.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse de amanhã é reflexo do volume de 23,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), e é referente à arrecadação destes tributos entre os dias 10 e 20 deste mês. Com o objetivo de estimular a economia, o governo ampliou na semana passada o período de redução do IPI, um dos fatores de queda na arrecadação.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse ao Congresso em Foco que o anúncio da STN não causou surpresa. “Nossa expectativa está se confirmando. Nós temos tentado mostrar isso aos prefeitos desde de dezembro”, resignou-se, criticando a forma de isenções patrocinadas pelo governo, um dos fatores que aponta para a queda de repasses.
Paulo diz que a “crise mais profunda” do sistema financeiro internacional e seus reflexos no país levaram a essa situação, e que as isenções do IPI e do IR deveriam ser revistas. Como explicou, os tributos são responsáveis por 20% e 80% no déficit do FPM, respectivamente. “É lamentável, o governo deveria conceder isenções em suas áreas, não nos municípios”, reclama.
“É lamentável que isso esteja ocorrendo. Isso está estrangulando o desempenho dos municípios, que estão sem margem de manobra”, concluiu Paulo.
Ainda de acordo com a CNM, a retração efetiva na transferência do FPM em relação a março de 2008 seria de 14,7%, mas parte desta queda se deve ao aumento de retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), que foi de 1,7%. Na última sexta-feira (27), a confederação divulgou levantamento sobre os repasses com base em comunicado no mesmo dia.
O trabalho da CNM apresenta a média nacional dos valores repassados nos três decênios de março, assim como detalha os valores referentes aos estados. De acordo com o levantamento, Roraima foi o estado cujos municípios sofreram a maior queda nos repasses do FPM , com redução real (corrigida com base na inflação) de 34,1% em relação a março do ano passado. Em seguida ficaram Tocantins (20,6%), Amazonas (20,5%), Amapá (17,9%) e Sergipe (16,5%). As prefeituras de Rondônia foram as que menos tiveram redução real de repasses, com 10,7%.
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