O Congresso Nacional promulgou hoje (19) a Emenda Constitucional 53/2006, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O Fundeb deve ampliar de 31 milhões para 48 milhões o número de pessoas atendidas pela educação básica no país e substituirá o atual Fundef, em vigor desde 1998. Leia mais
Relator aumenta investimentos federais em R$ 11 bi
O relator-geral da proposta orçamentária da União para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), anunciou que o Congresso está aumentando os investimentos diretos do governo federal em cerca de R$ 11 bilhões, elevando o valor para aproximadamente R$ 27 bilhões. O novo valor está previsto no relatório final do orçamento, que começa a ser discutido hoje pela Comissão Mista de Orçamento.
Segundo o senador, a maior parte dos R$ 11 bilhões introduzidos ao orçamento pelos parlamentares, por meio de emendas, se destina a projetos de infra-estrutura. Outra parte foi empregada pelo relator-geral nos últimos dias para atender pedidos de órgãos que tiveram verbas cortadas pelo governo ou pelo Congresso.
Raupp não fez nenhuma modificação nos investimentos das empresas estatais, que ficarão em R$ 49 bilhões. Assim, a União puxará a economia no próximo ano com investimentos globais de R$ 76 bilhões. O relatório deve ser votado na quarta-feira (20) na comissão, seguindo para votação final pelo Plenário do Congresso no dia seguinte.
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O relator reservou ainda R$ 900 milhões para a equipe econômica empregar em desonerações tributárias que integrarão o programa destinado a acelerar o crescimento econômico em 2007.
O senador mantém no relatório final o salário mínimo de R$ 375 a partir de 1º de abril próximo. Ele se reuniu ontem (segunda, 18) com o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, para discutir o assunto. No entanto, como o governo ainda negocia com as centrais sindicais, o relator não fez qualquer mudança no valor já aprovado pela Comissão de Orçamento.
“Se o presidente da República quiser um mínimo acima de R$ 375, poderá fazê-lo com um pedido de crédito especial no ano que vem. O problema será arrumar dinheiro. No Congresso, só conseguimos verbas para os R$ 375. O orçamento que o Congresso está votando é realista”, afirmou o relator. (Com informações da Agência Senado)
Por diplomação de reeleitos, Câmara adia votações
Termina hoje (19) o prazo para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) expedirem os diplomas dos deputados estaduais e federais, senadores e governadores eleitos em outubro. Como a maioria dos deputados reeleitos será diplomada nesta terça-feira, a Câmara adiou para amanhã (20) o início das votações da última semana de atividades da atual legislatura.
Com a diplomação, os eleitos não poderão mais "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público". De acordo com a Constituição, eles também estão proibidos de exercer cargo, função ou emprego em entidades desse tipo.
Até sexta-feira (15), apenas oito dos 27 TREs haviam promovido a diplomação dos eleitos, segundo dados o Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Maranhão, Amapá, Rio de Janeiro, Sergipe, Piauí, Amazonas, Rondônia e Roraima.
Senado aprova novos cargos para o TRT do RS
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19) um projeto de lei da Câmara que cria 1.721 cargos efetivos e de confiança no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – Rio Grande do Sul. A mudança, proposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TST), será implementada gradualmente e de acordo com as dotações orçamentárias previstas para o órgão. A matéria depende agora da sanção do presidente Lula.
O projeto prevê que 20% dos cargos serão implementados a partir da entrada em vigor da lei. Outros 40%, a partir de 1º de janeiro de 2007; 60%, a partir de 1º de janeiro de 2008; e 100% a partir de 1º de janeiro de 2009. Serão criados um cargo de juiz substituto,754 cargos efetivos, 650 funções comissionadas e a transformação de 317 funções comissionadas essenciais à reestruturação daquele TRT.
Incremento no ProUni
Os senadores aprovaram hoje também um projeto do Senado que estende o programa Universidade para Todos (ProUni) aos estudantes que cursaram o ensino médio em escola particular com bolsa parcial. A proposta ainda precisa passar pela Câmara.
Os parlamentares aprovaram ainda um empréstimo de US$ 30 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o governo de Pernambuco. Os recursos serão utilizados em obras de infra-estrutura no estado.