O presidente Lula sancionou hoje a lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e lançou políticas educacionais para complementar o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Lula vetou o artigo que reduzia o volume de recursos que os estados têm de reservar para pagamentos de suas dívidas com a União.
Mudança feita pelo Congresso à MP do Fundeb elevou de 15% para 20% o percentual que os estados poderiam abater do total devido ao governo federal desde que aplicassem 20% de sua receita líquida no fundo. Segundo Lula, a alteração no percentual feita por deputados e senadores beneficiaria apenas os quatro estados mais ricos do país.
“O veto é para corrigir uma desigualdade. Elevar o percentual de 15% para 20% da receita líquida, os quatro estados mais ricos do país receberiam R$ 774 milhões, metade não receberia nada e o restante apenas R$ 300 milhões. Isso vai criar um desequilíbrio enorme”, disse o presidente ao justificar sua decisão.
De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, o governo apenas manteve o que já estava previsto no Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), antecessor do Fundeb.
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“Se feita a alteração promovida pelo Congresso, haveria uma mudança no conceito de receita líquida real que faria com que estados os mais ricos desembolsassem menos recursos no pagamento da dívida. Não é um assunto de educação, portanto”, afirmou o ministro.
O ministro ressaltou que o Fundeb vai aplicar na educação básica R$ 48 bilhões e atender a 47 milhões de estudantes. A previsão é de que sejam destinados R$ 2 bilhões apenas no primeiro ano.
Entre as medidas anunciadas pelo governo estão estímulos para que as universidades desenvolvam graduações de licenciatura e extensão, a realização de um concurso literário e a criação de cursos profissionalizantes e técnicos.
“Nós não estamos falando simplesmente de um conjunto de medidas educacionais, mas de uma união pelo renascimento da escola pública no país para que ela seja de fato um caminho sólido para além da desigualdade", disse o presidente ao se referir ao PDE e ao Fundeb. (Edson Sardinha)
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Xeque-Mate: MPF livra Vavá e denuncia 39 pessoas
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ontem 39 pessoas acusadas de participarem da máfia dos caça-níqueis desbaratada pela Polícia Federal na Operação Xeque-Mate. Alvo da PF, o aposentado Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão do presidente Lula, ficou fora da denúncia.
Um dos denunciados é Dario Morelli Filho, compadre de Lula. Acusado de contrabando, formação de quadrilha e falsidade ideológica, Morelli é sócio de Nilton Cezar Servo em uma casa de caça-níqueis aberta em nome de um laranja, segundo as investigações. Servo é apontado como principal líder da organização criminosa.
O MPF entendeu que "não há nos autos elementos que indiquem a participação [de Vavá] em qualquer uma das quadrilhas [da máfia dos caça-níqueis] denunciadas". Apesar disso, pediu o aprofundamento das investigações sobre o irmão do presidente Lula, suspeito de ter feito lobby em favor de Morelli. O processo dele deve ser enviado à Justiça Federal de São Bernardo do Campo (SP).
Vavá é uma das 19 pessoas – entre as 58 denunciadas pela PF na Operação Xeque-Mate – que escaparam do indiciamento da Procuradoria. Segundo os procuradores, "não foram identificados os possíveis beneficiários do citado lobby que teria sido feito". (Edson Sardinha)
PF prende 31 pessoas em nova etapa da Hurricane
A Polícia Federal iniciou ontem a segunda etapa da Operação Hurricane (furacão, em inglês). Até agora, foram presas 31 pessoas de um total de 36 mandados de prisão preventiva emitidos pela 6º Vara Criminal do Rio de Janeiro.
A maior parte dos detidos são policiais federais, civis e militares, acusados de receber propina para facilitar a exploração do jogo ilegal. Entre os presos há, ainda, um servidor público municipal do Rio de Janeiro.
Segundo a agência Folha Online, os policiais recebiam propina mensal de R$ 5 mil para informar os bingueiros sobre as operações contra a máfia do jogo. Eles serão indiciados por crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva.
Entre os 31 presos estão os delegados da Polícia Civil José Januário de Freitas e Luiz Carlos Ruben dos Santos, o delegado da Polícia Federal Julio Rodrigues Bilharinho, o agente da PF Antonio Oton Paulo Amaral e o major da PM Marcio Andrade Vasconcelos, além de 18 policiais civis. Também foi preso o empresário José Renato Barbosa de Medeiros, identificado pela PF como filho do apresentador Chacrinha.
Além dos 36 novos mandados, a justiça renovou a prisão preventiva de oito pessoas já prezas na primeira etapa da operação: Marcos Bretas (policial), Ana Cláudia Rodrigues do Espírito Santo (funcionária da associação dos bingos), Paulo Roberto Ferreira Lino (presidente da associação de bingos), José Renato Granado (vice-presidente da associação), Aílton Guimarães, o Capitão Guimarães (bicheiro), Julio Cezar Guimarães (sobrinho de Capitão Guimarães), Antonio Petrus Kalil, o Turcão (bicheiro), e Aniz Abrahão David, o Anísio (bicheiro). (Carol Ferrare)