O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) afirmou, ao falar sobre a segurança pública, que o parlamento brasileiro não pode “agir de forma emocional”. “Nós temos que atuar em várias frentes, fazer da Câmara um local de discussão pública. Temos uma das legislações penais mais modernas do mundo”, destacou Fruet, que é advogado.
“De nada adianta uma lei boa se ela não tiver eficácia”, afirmou o tucano. O deputado paranaense também citou a falta de repasse do fundo penitenciário para os estados.
Fruet se declarou contrário à redução da maioridade penal. “Existem medidas na próprias legislação de caráter preventivo”, justificou. “A lei penal brasileira evolui muito”, complementou.
Em sua tréplica, Fruet citou as comissões permanentes de segurança da Câmara. “Nós temos que ter clareza que o nosso papel é legislativo. Não vamos trabalhar com a ilusão de que apenas mudar as leis ou tornar as leis mais rigorosas mudará alguma coisa”.
O tucano, mais uma vez, falou do fundo penitenciário, que deve ser repassado para os estados. “Os municípios devem ter um papel fundamental”, disse. Fruet citou como medidas importantes para a redução da criminalidade, o investimento nas áreas de infra-estrutura e educação.