A leitura da primeira parte do relatório da CPI do Apagão Aéreo na Câmara ainda não começou. Mas o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) já avisou que vai pedir a responsabilização do governo federal pela crise aérea. O tucano argumenta que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é criação do governo Lula. A agência foi criada no ano passado em substituição ao Departamento de Aviação Civil (DAC).
Fruet também se mostrou preocupado que o relatório do deputado Marco Maia (Pt-RS) se limite apenas aos acidentes com o avião da Gol, em setembro do ano passado, e com o da TAM, em julho passado. “A preocupação é que o relatório não se restrinja aos acidentes. Até porque a CPI não tem qualificação, nem tempo, para suprir os órgãos competentes.”
Fruet espera que o relatório da CPI aborde cinco pontos. O primeiro diz respeito à Anac. “Há dificuldades de relacionamento dentro da agência”, avalia o parlamentar. Ele criticou a falta de ordem no setor aéreo. “Até agora não se decidiu quem é competente para liberar a pista de Congonhas. Se é a Anac, a Infraero, ou outro órgão.”
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Fruet também avalia ser necessário abordar a questão da Infra-estrutura, como a não aplicação das normas do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) e a desatualização do Plano Aeroviário Nacional.
O deputado paranaense também critica o corte de R$ 550 milhões feito pelo governo Lula. “Há que se ter clareza que o setor precisa de recurso público, em especial na infra-estrutura”.
O tucano considera fundamental que o relatório trate das denúncias contra a diretoria da Anac. Nesse ponto, ele considera que haverá debate. “A Anac tem que ser objeto de investigação”.
E por fim, ele ressaltou que quer mostrar “que houve falta de coordenação” entre os órgãos competentes. Fruet ainda afirmou que pode pedir vista para ter mais tempo para analisar o relatório da CPI. Para ele, a tendência é de que seja apresentado um voto em separado nas questões da Infraero, referentes aos relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre supostas irregularidades em obras feitas em aeroportos. (Ana Paula Siqueira)