Líderes partidários não conseguiram fecharam acordo nesta terça-feira para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007. Impasses entre governo e oposição adiaram para depois das eleições a discussão da proposta, cuja análise está atrasada há mais de três meses.
“Não há acordo porque é política para o próximo ano e quem deve estabelecer isso é o presidente eleito”, afirmou o líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA). A base governista, confiante na reeleição de Lula, defende a votação o quanto antes.
Os oposicionistas exigem ainda mudanças no modelo de elaboração do orçamento, especialmente em relação às emendas individuais. A idéia é coibir desvios de recursos como no esquema dos sanguessugas. A proposta, no entanto, enfrenta resistência dos integrantes da Comissão de Orçamento.
A Constituição estabelece que os parlamentares não podem entrar em recesso caso a análise da LDO não seja concluída até o fim de julho. Porém, devido ao processo eleitoral, o Congresso aderiu a um recesso branco, que adiou a votação.
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A proposta funciona como uma cartilha para a elaboração do Orçamento Geral da União (OGU). Mas, por conta do atraso, o governo enviou a proposta de orçamento para 2007 mesmo sem a aprovação da lei.
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