Após muito debate e obstrução de vários partidos políticos, entre eles o PMDB, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encerrou sessão extraordinária destinada a votar a Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos. Uma nova sessão foi novamente inicada para tentar votar a medida que cria um novo marco legal para o setor portuário no país.

Partidos de oposição – DEM, PPS e PSDB – estão em obstrução. O líder da bancada tucana, Carlos Sampaio (PSDB-SP), afirmou não ser possível votar a proposta depois das acusações feitas pelo líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), na semana passada. Além disso, os interesses antagônicos entre empresários e trabalhadores, refletidos nos discursos dos deputados, também atrapalham o andamento da sessão.

Neste momento, o líder peemedebista na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), está reunido no Palácio do Jaburu com o vice-presidente da República, Michel Temer, para tentar chegar a um acordo com o governo. Cunha é autor da emenda aglutinativa que provocou muita discussão desde a semana passada. O texto era questionado pelo governo por prever licitação em terminais de uso privado (TUPs), pela forma escolhida – que impede a presidenta Dilma Rousseff de vetar o texto e retira do governo federal a prerrogativa de abrir os processos licitatórios.

O parlamentar fluminense chegou a apresentar nova emenda aglutina nesta terça-feira. Uma das mudanças abre a possibilidade para prorrogação de contratos, caso a arrendatária dos portos realize investimentos para modernizar as instalações portuárias. Na emenda anterior, a prorrogação seria obrigatória.  O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) questionou a emenda proposta por Cunha e o  interesse de parlamentares na aprovação da matéria.

Farsa

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), afirmou em plenário que a MP dos Portos é uma “farsa”. Segundo ele, o que a MP trás já está na atual lei que trata dos portos brasileiros. No entanto, um decreto assinado em 2008 pelo ex-presidente Lula “impediu a iniciativa privada de investir” no setor. “Lula é o responsável pelo atraso nos portos do Brasil. Basta Dilma revogar o decreto de Lula e está resolvido”, destacou Caiado, sendo prontamente contraditado pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). De acordo com o petista, o decreto redigido por Lula modernizou o setor e permitiu que as exportações brasileiras crescessem mais de 300%.

A MP dos Portos precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado até a próxima quinta-feira (16). Caso contrário, perderá sua validade.  De acordo com o governo, as mudanças feitas pela medida abrem caminho para realizar investimentos de mais de R$ 54 bilhões, com a oferta de 159 áreas em portos públicos ao setor privado.