A votação dos destaques do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) precisou mais uma vez ser adiada. Ontem, o texto-base do projeto de emenda constitucional que aumenta em um ponto percentual o fundo, de 22,5% para 23,5% foi aprovado (leia). Mas foram apresentados destaques, que são alterações propostas no texto do projeto.
O debate sobre o FPM acontece desde a semana passada. Na ocasião, o governo orientou a retirada do projeto, quando ele já estava no plenário, para alterar item sobre a distribuição do aumento para as prefeituras. A equipe econômica não teria recursos para promover o aumento no primeiro semestre deste ano, conforme prometeu o presidente Lula aos prefeitos, durante Marcha dos Municípios, em Brasília, no início de abril.
No projeto apresentado ontem pelo líder do governo, José Múcio (PTB-PE), estava decidido que o repasse do aumento, neste ano, aconteceria em dezembro, mas contando desde 1º de setembro. A oposição, contudo, apresentou os destaques com o objetivo de alterar o texto. O PSDB pedia que o pagamento ocorresse nos outros meses, e não somente em dezembro. O governo conseguiu derrubar o destaque por um placar apertado.
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Quando chegou a hora de votar o destaque dos Democratas, que estipulava o repasse do aumento a partir da promulgação do projeto, em abril, e não em setembro, os deputados da base governista se retiraram do plenário, temendo perder a votação. Hoje, o roteiro se repetiu: como é quinta-feira e muitos deputados já viajaram, a base orientou a não votar o FPM, que foi adiado com a concordância do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Chinaglia, no entanto, prometeu incluir o projeto na pauta da próxima terça-feira (dia 15). Na próxima segunda-feira, no entanto, a pauta será trancada, com a entrada de três medidas provisórias, uma delas sobre o salário mínimo, que deve resultar em muito debate. Não será surpresa, portanto, se a conclusão do FPM for adiado mais uma vez. (Lucas Ferraz)
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PublicidadeConselho arquiva representação contra Valdemar
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou, há pouco, parecer do deputado Sandes Júnior (PP-GO) que recomenda o arquivamento de representação do Psol contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). O Psol queria reabrir o processo de cassação que apurava o envolvimento do deputado com o escândalo do mensalão.
Sandes Júnior se baseou em decisão anterior do conselho, que avaliou ser impossível abrir processo de cassação contra parlamentar tendo como base fatos anteriores ao exercício do atual mandato. Para o deputado, o melhor que a Câmara tem a fazer a respeito dos acusados de receber mensalão é esperar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outros dois pedidos de reabertura de processo ainda precisam ser analisados pelo Conselho de Ética. Paulo Piau (PMDB-MG) relata a representação contra Paulo Rocha (PT-PA) e Abelardo Camarinha (PSB-SP), a contra João Magalhães (PMDB-MG). (Carol Ferrare)
Leia mais: Conselho livra Valdemar e Rocha da cassação
Câmara recebe reivindicações de trabalhadores rurais
Lideranças partidárias da Câmara receberam hoje (10) dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A entidade pediu apoio dos parlamentares para que 14 projetos que tramitam na Câmara, e que são prioritários para os trabalhadores rurais, sejam aprovados.
Dentre eles, está o projeto que ratifica a Convenção 184 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A proposta trata de condições de saúde e segurança no trabalho rural. “Podemos apresentar um requerimento assinado pelos líderes para apreciarmos o projeto diretamente no plenário”, sugeriu o líder do PSB, deputado Márcio França (SP).
“A ratificação da convenção 184 é uma reivindicação que precisa ser colocada na ordem do dia. Neste momento, todas as atenções estão voltadas para o campo, especialmente pelo avanço dos biocombustíveis. Isso representa um progresso na agricultura, mas precisa ser acompanhado de leis que garantam direitos básicos aos trabalhadores”, afirmou o deputado Luiz Sérgio (RJ), líder do PT.
De acordo com o vice-presidente da Contag, Alberto Broch, para que os projetos sejam aprovados é necessária “muita mobilização”. “Sabemos das pressões que sofrem os projetos de interesse dos trabalhadores”, afirmou.
De acordo com a assessoria da entidade: “A expectativa da Contag é que alguns projetos apresentados na pauta sejam aprovados até o final do Grito da Terra Brasil”. O Grito da Terra Brasil acontece, em Brasília, entre os dias 21 e 25 de maio. (Rodolfo Torres)