O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (FNPCTE) divulgou hoje (18) nota em que apóia o manifesto de entidades da categoria dos procuradores da república, juízes federais e delegados de Polícia Federal.
Na última semana, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) se manifestaram a favor do Procurador da República no Estado de São Paulo, Rodrigo De Grandis, bem como do Juiz Federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, resposáveis pela prisão do banqueiro Daniel Dantas, do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo (1997-2000) Celso Pitta.
As prisões ocorreram depois ser deflagrada, pela Polícia Federal, a Operação Satiagraha. Todos os três foram soltos após intervenção do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.
“Neste difícil momento de crise, reiteramos, em que é fundamental o fortalecimento do Estado e a valorização do seu aparelho orgânico e funcional”, ressalta trecho da nota assinada pelo presidente do FNPCTE, José Carlos Cosenzo, e pelo secretário-geral da entidade, Roberto Kupski. (Erich Decat)
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Confira a íntegra da Nota Pública:
"O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado – FNPCTE, associação civil integrada exclusivamente por entidades nacionais associativas e sindicais, representativas de carreiras ou de categorias funcionais que desenvolvam atividades essenciais e exclusivas do Estado nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito do serviço público federal, estadual, distrital ou municipal, cujo principal objetivo é defender o Estado Democrático de Direito, preservando os direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos, e os princípios constitucionais da Administração Pública.
PublicidadeManifesta assim seu integral apoio à Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR e à Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, assim como à Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF, entidades integrantes do FNPCTE, reconhecendo a correta e imediata posição assumida, diante da repercussão dos fatos relativos a Operação Satiagraha, executada pela Polícia Federal, ao apoiarem publicamente a defesa intransigente da correta atuação institucional desenvolvida por seus ilustres associados.
Neste difícil momento de crise, reiteramos, em que é fundamental o fortalecimento do Estado e a valorização do seu aparelho orgânico e funcional, não poderemos aceitar, sob pena de retrocesso irreversível, que sejam espancadas as prerrogativas constitucionais para o desenvolvimento das atividades fins dos agentes políticos, o que acarretará manifesto prejuízo à sociedade brasileira.
O FNPCTE posiciona-se ao lado da ANPR, da AJUFE e da ADPF, cujas histórias institucionais de construção de um país mais livre, justo e solidário muito honra seus integrantes.
José Carlos Cosenzo
Presidente do FNPCTE e Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP
Roberto Kupski
Secretário-geral do FNPCTE e Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE
ENTIDADES PARTICIPANTES DO FÓRUM
ADB – Associação dos Diplomatas Brasileiros
ADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil
AMEBRASIL – Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil
ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos
ANAMATRA – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho
ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores de Estado
ANDPU – Associação Nacional dos Defensores Públicos da União
ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
ANMP – Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social
ANPM – Associação Nacional dos Procuradores Municipais
ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República
AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo
CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais
FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual
FENAFISP – Federação Nacional dos Auditores
SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU
UNACON – União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle
UNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil
UNAFISCO REGIONAL – Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
UNAFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil"