Foro privilegiado

Durante três dias consecutivos, o Congresso em Foco tentou entrevistar o deputado Jader Barbalho para esta matéria. A repórter deixou vários recados e procurou diversas vezes sua assessoria para conseguir falar com o parlamentar. Jader optou por não se manifestar.

A atitude é coerente com a estratégia de um político que, segundo pessoas que lhe são bastante próximas, quer participar das decisões importantes, mas sem chamar a atenção. Daí a escolha pelos bastidores.

Gente do governo viu o dedo de Jader na polêmica nota em que o então líder do PMDB na Câmara, José Borba (PR), disse ter se encontrado com o empresário Marcos Valério – acusado de operar o mensalão – para tratar da “ocupação de cargos públicos”. Borba afastou-se da liderança, detonando a maliciosa nota, depois de ter sido arrolado pela secretária Fernanda Karina como um dos políticos com os quais mantinha relacionamento mais estreito.

Nem para negar ou confirmar a suspeita de que participara da redação da nota, no entanto, Jader veio a público. Discreta, igualmente, foi a reação do deputado à decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, no final de junho, de arquivar denúncia contra ele e outras 24 pessoas acusadas de envolvimento em desvio de R$ 1,7 bilhão da extinta Sudam.

O cargo de deputado garantiu a Jader esse privilégio, o direito a foro privilegiado na Justiça. Como os demais parlamentares federais, ele só pode ser processado pelo STF. Ali, continuam correndo contra ele quatro inquéritos, em que é acusado de praticar crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional. Os delitos incluem peculato, obtenção de financiamento mediante fraude e desvio de verbas.

Presidente de comissão

Apesar de quase invisível, Jader tem logrado algumas conquistas na Câmara. Em março, assumiu a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que, entre outras atribuições, cuida da outorga e renovação de concessões de rádio e televisão no país. Coincidência ou não, Jader e seus familiares são donos de dois canais de televisão retransmissores da Rede Bandeirantes, um em Marabá e outro em Belém, e mais sete concessões de rádio, também em Marabá e Belém, tanto FM quanto AM.

O poder de conceder ou renovar a exploração de serviço de rádio e TV foi considerado moeda de troca na história recente da política brasileira. Esse poder transitou entre o Legislativo e o Executivo nas últimas duas décadas. Mas, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o Congresso perdeu poderes em relação ao assunto.

Hoje, cabe ao governo federal o direito de outorgar ou renovar a concessão, mediante licitação. Fica a cargo dos parlamentares referendar ou não a proposta do Ministério das Comunicações. As novas regras tornaram, porém, praticamente impossível a não-renovação da concessão, já que, para cassar a permissão de uma rádio ou uma TV é necessário aprovação de, no mínimo, dois quintos dos membros do Congresso Nacional, o que jamais aconteceu.

Nem por isso a comissão presidida por Jader perdeu o seu charme. Pelos temas de que trata, ela é uma das mais cobiçadas pelos deputados.