Na Câmara, o governo dá passos cautelosos para conseguir mandar ao Senado a Contribuição Social para a Saúde (CSS). O líder do governo na Casa, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse hoje (19) que acredita que a matéria só será votada daqui a duas semanas.
“Quem está buscando uma solução em caráter definitivo e estrutural para a saúde não deve se precipitar”, afirmou. Os deputados já aprovaram o projeto que regulamenta a emenda 29 e a criação da CSS, mas falta analisar um destaque da oposição.
Como semana que vem há festejos de São João, a base aliada teme não ter quorum para votar o destaque que elimina a base de cálculo da CSS – o que inviabilizaria a cobrança do tributo para substituir a extinta CPMF.
Fontana afirmou que vai ajudar a base no Senado com argumentos para que a nova contribuição seja aprovada entre os senadores. “Noventa por cento do povo brasileiro vai ganhar com essa votação. São aqueles que usam o SUS e não vão pagar nada.” Quem ganha até R$ 3.038 não pagará CSS, segundo o texto aprovado pelos deputados.
Base desafinada
Mas, no Senado, mais um movimento dá mostras de que a base não está tão afinada com o governo e pretende se esquivar da CSS. Hoje pela manhã, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou que vai protocolar um projeto alternativo ao financiamento da saúde.
Ele vai propor um tributo semelhante à Cide (que taxa os combustíveis) para a produção de bebidas e cigarros. Os valores seriam destinados ao setor de saúde. Esta semana, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) se mostrou descontente com o debate da CSS, em meio à discussão da reforma tributária.
Prioridades
Depois da discussão da emenda 29 na Câmara, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pretende negociar com os líderes a votação prioritária da mudança do rito de tramitação das medidas provisórias e da reforma tributária.
A pauta da Câmara vai ficar trancada semana que vem. Há nove medidas provisórias a serem analisadas. Seis MPs vão travar a pauta da Casa entre a próxima segunda-feira (23) e o sábado (28). (Eduardo Militão)
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