Em editorial publicado nesta quarta-feira (8), a Folha de S. Paulo criticou a ofensiva judicial de 43 servidores do Senado (veja quem são eles) contra o Congresso em Foco por causa da divulgação da lista dos funcionários da Casa que recebiam supersalários em 2009. Para o jornal, a iniciativa desse grupo de servidores é revestida de “má-fé” e tem como objetivo criar dificuldades práticas e financeiras ao site. “Uma série de ações movidas por indissimulável má-fé busca cercear seu esforço de dar transparência ao que se passa nas entranhas do Legislativo”, diz o artigo.
LEIA A ÍNTEGRA DO EDITORIAL DA FOLHA DE S. PAULO
O jornal condena a posição do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do TCU (Sindilegis), que orientou a estratégia dos funcionários. “O Sindilegis e seus liderados reeditam a tática maliciosa empregada pela Igreja Universal do Reino de Deus – sem sucesso – contra a Folha e a jornalista Elvira Lobato, autora de reportagem que desagradou à sua cúpula”, destaca o editorial.
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O texto rechaça o argumento dos servidores de que a publicação de seus salários atenta contra a privacidade e ressalta que é “óbvio” o interesse público de dar a conhecer quem são os funcionários que ganham acima do teto legal. Pela Constituição, o teto do funcionalismo é o vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 26,7 mil. “São fúteis as ações contra ele, como as dos funcionários do Senado. Cumpre aos juízes rechaçá-las”, defende o editorial.
Ameaça à liberdade
No domingo (5), a Folha de S. Paulo mostrou como a série de audiências de conciliação, desencadeada pelas ações individuais, comprometia o trabalho do Congresso em Foco. Em artigo publicado no mesmo dia pelo jornal, o ex-secretário nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay também condenou a ofensiva judicial contra o site. Ele destacou que o custo para a empresa montar uma estrutura jurídica para se defender de cada uma das ações pode inviabilizar a existência do próprio veículo. Para Abramovay, casos dessa natureza põem em risco a liberdade de imprensa no Brasil.
PublicidadeNo ano passado, o Congresso em Foco divulgou a lista dos 464 servidores do Senado que recebiam supersalários, segundo auditoria do TCU. Naquele ano, o teto constitucional era de R$ 24,5 mil. Dos 43 processos originalmente abertos contra o site, restaram 34. As demais ações foram extintas porque a outra parte não compareceu à audiência de conciliação ou por desistência do autor. Em uma das audiências realizadas ontem, o servidor do Senado Sérgio Murilo Souza Rosa defendeu a criação de uma “mordaça” contra a imprensa.
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