O ministro da Fazenda Antonio Palocci articulou diretamente a liberação de recursos públicos para agradar a senadores oposicionistas e ser bem tratado no depoimento à CPI dos Bingos, informa a Folha de S. Paulo.
A reportagem sustenta que Palocci autorizou anteontem o refinanciamento de até R$ 184 milhões em dívidas de cacaueiros da Bahia, atendendo a uma reivindicação do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). No mesmo dia, o ministro foi poupado de críticas mais duras de alguns integrantes da oposição durante o seu depoimento na CPI.
Logo após a audiência no Senado, Palocci participou de uma reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), composto ainda pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Ele teria sido o principal articulador da medida que permitiu que as dívidas dos cacaueiros com vencimento em dezembro de 2005 e janeiro de 2006 pudessem ter a primeira parcela paga em janeiro de 2007.
“Nos debates internos, o ministro da Fazenda foi quem argumentou que seria importante atender ao pedido de ACM. Mas fez questão de atendê-lo somente depois de depor’, diz a matéria, assinada por Kennedy Alencar, Hudson Corrêa e Luiz Francisco.
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Na CPI dos Bingos, horas antes, o ministro havia agradecido publicamente a “generosidade” do pefelista baiano, que fez um discurso elogiando a gestão econômica de Palocci e dizendo que ele é mais atacado pelo “fogo amigo” (gente do governo e do PT) do que pela oposição.
Os cacaueiros interessados em prorrogar o pagamento das dívidas terão de avisar os bancos até o dia 30 de junho. Serão beneficiados os produtores que fizeram empréstimos no Banco do Brasil e no Banco do Nordeste com taxa de juro pós-fixada. O total dos débitos dos agricultores nessas condições é de R$ 184 milhões.
Entre 1994 e 1995, no primeiro governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, houve uma renegociação específica para os cacaueiros, que sofriam com queda de produção devido a uma doença que secava os pés. Quando Lula assumiu, já havia um pedido no CMN para o refinanciamento dessas dívidas.
A grande maioria dos plantadores nunca pagou as dívidas, renegociadas por dez anos com juros baixos. Em outubro, houve prorrogação do prazo final de pagamento para janeiro.
Neste mês, o governo deveria decidir entre inscrever os débitos na dívida ativa da União, como defendia a área técnica, ou refinanciá-las mais uma vez, como pediam os políticos atendidos por Palocci. A área técnica argumentava que a inadimplência é alta e que o refinanciamento premiaria maus pagadores, segundo a Folha.
De acordo com a reportagem, desde o fim do ano passado, Palocci atua pessoalmente na liberação de verbas para as emendas de parlamentares da oposição que deseja agradar, como o presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Moraes (PFL-PB).
Segundo a Folha, Palocci prometeu liberar emendas de outros parlamentares da CPI, como o relator Garibaldi Alves (PMDB-RN) e seu articulador na comissão, o petista Tião Viana (AC). Para obras a que Efraim direcionou suas emendas em conjunto com outros parlamentares, 80% do valor foi pago, de acordo com dados do site, Contas Abertas (contasabertas.uol.com.br). Segundo a mesma fonte, considerando apenas as obras que tiveram Efraim como único autor de emendas (as chamadas “individuais”), o senador obteve o empenho de R$ 150 mil de um total de R$ 1,25 milhão e a promessa de que terá mais recursos liberados. Em média, oposicionistas tiveram liberados entre 20% e 30% de suas emendas.
O outro lado
Por outro lado, os senadores do PFL Demóstenes Torres (GO) e Agripino Maia (RN), que atacaram Palocci na CPI anteontem, não tiveram nem um centavo empenhado de suas emendas individuais. O tucano Antero Paes de Barros (MT), que pediu ao ministro que liberasse o seu sigilo telefônico e bancário, conseguiu empenhar só 2,7% de R$ 3,5 milhões.
Por meio de sua assessoria, o ministro da Fazenda considerou “um absurdo” relacionar o tratamento que recebeu da oposição no depoimento à CPI dos Bingos ao refinanciamento de dívidas de plantadores de cacau. Palocci julgou tal correlação “desrespeitosa” com parlamentares que defenderam a reivindicação. Disse que o Conselho Monetário Nacional é um “órgão técnico e formado por três ministros” e que o benefício aos plantadores de cacau “foi discutido uma semana antes com o governo da Bahia”.
O senador Antonio Carlos Magalhães também negou relação entre as duas coisas. “É meu dever reivindicar o que acho justo para a Bahia e há mais de 15 anos estou ao lado dos cacauicultores. Os ministros Palocci e Márcio Thomaz Bastos (Justiça), por exemplo, não retaliam a Bahia, ao contrário de outros ministros”, afirmou o senador.