Rudolfo Lago
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) divulgou nota elogiando o governo pela decisão de prorrogar por mais 90 dias o prazo para a liberação dos “restos a pagar”, os recursos empenhados (já autorizados para liberação) que ficaram do orçamento do ano passado. Os recursos referem-se a emendas orçamentárias dos parlamentares. A FNP chegou a enviar à presidenta Dilma Rousseff um ofício em que pedia a prorrogação.
“A FNP comemora a decisão do Governo Federal em prorrogar por mais 90 dias a data de vencimento do pagamento dos restos a pagar. A medida é um avanço, pois oferece mais oportunidade para que os gestores possam vencer obstáculos comuns em obras, como licenças ambientais, licitações, entre outros. Parabenizamos a presidenta Dilma por mais essa iniciativa em benefício à gestão municipal?, destacou o presidente da frente, João Coser.
A decisão ocorreu ontem (29) e vale para recursos federais oriundos de emendas parlamentares ainda não repassados a Estados e municípios. Os restos a pagar das emendas parlamentares incluem no orçamento projetos e obras direcionados a estados e municípios. O Decreto 7.468/2011, publicado em abril deste ano, havia prorrogado o cancelamento até esta quinta-feira (30). O objetivo seria conter gastos públicos como forma de controle da inflação.
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