Dos 19 deputados escalados para relatar os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), 14 tiveram empreiteiras como principais financiadores de campanha, como destaca a edição de hoje (24) da Folha de São Paulo. 

Os nomes dos relatores foram decididos pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que disse ter feito a escolha levando em conta “afinidade ou expeiência”.

As obras de infra-estrutura do PAC são cobiçadas pelas empresas de construção civil, que já colocaram lobistas na Câmara para tentar conseguir vantagens junto aos parlamentares.

Entre os que receberam recursos de empresas ligadas ao setor que devem relatar, o jornal cita o exemplo do deputado Milton Monti (PR-SP), encarregado do relatório da medida provisória que trata da liberação de crédito para o Ministério dos Transportes. Além do ministério estar na cota do PR (ex-PL), Monti recebeu R$ 200 mil da Companhia de Navegação da Amazônia, que atua na área de navegação de carga; R$ 50 mil da Egesa, construtora de rodovias e ferrovias; e R$ 25 mil da empreiteira carioca Christiani Nielsen, ligada à concessionária de rodovias.

"Se for analisar por esse ângulo, poucas pessoas vão poder relatar. Meu caso é relativizado: a escolha foi feita com transparência entre o presidente da Câmara e o líder do PR", disse o deputado à Folha.

Jaime Martins (PR-MG) é outro parlamentar citado na matéria. Ele será responsável por analisar a MP de liquidação da Rede Ferroviária Federal, mas, de acordo com a prestação de contas fornecida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sua campanha teve R$ 100 mil financiados pela Fidens, empresa que atua na construção de rodovias e ferrovias; e recebeu R$ 200 mil da construtora Santa Bárbara, responsável por um complexo ferroviário em Divinópolis (MG).

Os deputados Armando Monteiro Neto (PTB-CE), Átila Lins (PMDB-AM), Jilmar Tatto (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Fernando de Fabinho (PFL-BA), José Pimentel (PT-CE), Roberto Santiago (PV-SP), Márcio Reinaldo (PP-MG), Tadeu Filippeli (PMDB-DF), Vignatti (PT-SC) e Ciro Gomes (PSB-CE) também aparecem entre os relatores que tiveram campanhas financiadas por empresas ligadas ao setor envolvido diretamente com o tema de suas relatorias.

Não foram encontradas relações entre os financiadores e o tema que será relatado por apenas cinco deputados: Júlio Delgado (PSB-MG), Nelson Meurer (PP-PR), Max Rosenmann (PMDB-PR), Dagoberto (PDT-MS) e João Maia (PR-RN).

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Balanço destaca perfil das comissões

Ao fazer um balanço do perfil dos deputados e senadores empossados no início deste mês de fevereiro, a edição desta semana da revista IstoÉ destaca a curiosa relação entre os integrantes das comissões e as empresas que financiaram suas campanhas.

De acordo com a revista, dos 66 integrantes da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, 27 receberam doações de empreiteiras. Além disso, dos 34 deputados da Comissão de Finanças e Tributações, 15 tiveram as campanhas eleitorais financiadas por grandes bancos ou bolsa de valores.

Outros exemplos citados são os dos deputados Roberto Balestra (PP-GO), Saraiva Felipe (PMDB-MG), Arnaldo Madeira (PSDB-SP) e Eliseu Padilha (PMDB-RS).

Roberto Balestra (PP-GO), que está na Comissão de Agricultura, recebeu R$ 1,2 milhão de sete usinas de álcool e açúcar. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), financiado por três bancos e pela Bolsa Mercantil & Futuros de São Paulo, está na Comissão de Finanças e Tributação.

Ex-ministro da Saúde, Saraiva Felipe (PMDB-MG), teve R$ 448 mil doados por três laboratórios de medicamentos. Ele está na Comissão de Seguridade Social e Família. Outro ex-ministro, Eliseu Padilha (PMDB-RS), que era responsável pela pasta de Transportes, recebeu R$ 215 mil de quatro empreiteiras e está na Comissão de Viação e Transportes.

Além disso, a revista ressalta a grande quantidade de parlamentares que respondem a processos ou são investigados pela Justiça, critica o perfil assistencialista que, de acordo com levantamento do PSB e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), atinge 68% dos deputados. E lembra que boa parte dos deputados eleitos proporcionalmente tiveram poucos votos. A maioria conquistou o cargo pela força de suas coligações.

Apesar disso, lembra que as sessões realizadas nesse início de legislatura estão conseguindo recorde de presença dos parlamentares em comparação ao começo das legislaturas passadas.

Lula libera R$ 975 milhões para estados

O presidente Lula assinou na noite de ontem (23) uma medida provisória liberando R$ 975 milhões para os estados. Os recursos são uma forma de compensar os prejuízos com a Lei Kandir, que isenta as exportações do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A compensação é uma solicitação antiga dos governadores. No final do ano passado, o valor dos recursos foi acertado. Os R$ 975 milhões liberados, fazem parte dos R$ 3,9 bilhões reservados no Orçamento da União para ressarcir os governos estaduais e municipais.

De acordo com o documento assinado pelo presidente, ficou determinado que a liberação da verba será feita em duas parcelas: uma de R$ 650 milhões ainda este mês e o restante em março.

O presidente tem um encontro marcado com os governadores no dia 6 de março para falar sobre a reforma tributária e pedir apoio ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os governadores, no entanto, já atrelaram o apoio ao cumprimento de uma série de exigências. Entre elas está a criação de uma medida para a compensação automática da Lei Kandir, de maneira que os estados não dependam da liberação do presidente.

Os estados alegam que perdem, por ano, cerca de R$ 18 bilhões com a lei e, por isso, reivindicam uma indenização de pelo menos R$ 9 bilhões.

Maia critica PSDB por não aceitar relatorias do PAC

O ex-líder do PFL na Câmara deputado Rodrigo Maia (RJ) manifestou sua indignação pelo PSDB não estar relatando nenhuma das medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Não entendemos porque o PSDB, após eleger o petista Arlindo Chinaglia para presidente da Câmara, não quer participar das relatorias do PAC”, disse Rodrigo Maia, de acordo com O Estado de S. Paulo.

Para o deputado a atitude dos tucanos de não aceitar relatorias é uma “omissão” que enfraquecerá a oposição nas comissões. “Esse é o grande momento da oposição. O PAC é relevante e precisa ser discutido. Na Europa, os partidos de oposição não se negam ao debate, mas no Brasil não conseguimos nos diferenciar e consolidar nossa identidade”, reclamou Maia.

Em resposta, o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), ex-líder tucano na Câmara, disse que a atitude faz parte da estratégia de oposição adotada pelo PSDB. “Apenas nas questões que dizem respeito ao Estado, como precatórios e reforma política, acho importante que a oposição apresente relatores. Em assuntos do governo não. Acabaríamos derrotados por não termos maioria”, afirmou.

Mas nem todos os tucanos concordam com a visão de Jutahy. O ex-ministro Paulo Renato (PSDB-SP) é um exemplo. Apesar da decisão da Executiva, ele disse reclamou que não houve uma reunião da bancada na Câmara.

Aposentadoria de Janene causa polêmica na Câmara

Após atribuir a concessão da aposentadoria do ex-deputado José Janene à antiga Mesa Diretora da Câmara, o presidente da Casa Arlindo Chinaglia (PT-SP) voltou atrás e disse que a responsabilidade pela ação é de seu antecessor, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

"Informei que era uma decisão da Mesa passada e fui cobrado. Não foi da Mesa, foi da presidência. Foi tomada no último dia da última legislatura. Pelas informações que tive, o processo estava pronto antes. Mas, quanto à análise, cada um faz a sua", disse ao jornal Folha de S. Paulo.

Procurado pela reportagem do jornal, Aldo não foi encontrado, pois está licenciado por 20 dias por motivos de saúde.
Janene, que foi acusado de participação no esquema do mensalão, teve a aposentadoria por invalidez publicada no "Diário Oficial" em 31 de janeiro. Ele terá direito ao salário integral, de R$ 12.847.

A aposentadoria do ex-deputado causou indignação entre os parlamentares. Ontem (23) a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) disse, em entrevista à rádio CBN, que “não tem sensibilidade” para entender a realidade do país. “É um absurdo o deputado após oito anos de mandato receber R$ 12 mil. É uma afronta ao trabalhador brasileiro”, afirmou.

José Janene (PP-PR), por outro lado, alegou que é "um direito adquirido que deveria estar recebendo desde setembro de 2005".
Ex-líder do PP, Janene pediu aposentadoria por invalidez dois meses após estourar o escândalo no Congresso. Licenciado, ele foi o único a escapar do processo de cassação. Como motivo para a licença e para o pedido de aposentadoria, o ex-deputado alegou ter uma doença cardíaca grave. “Tenho uma anomalia constatada por três laudos médicos em agosto de 2005. Em qualquer área do Brasil é obrigatório que a aposentadoria saia em no máximo 30 dias. O que posso dizer sobre isso? Eles [a direção da Câmara] é que postergaram", afirmou em entrevista à Folha.