Ministro da Previdência diz que Lula pode vetar proposta que extingue o fator previdenciário
Renata Camargo
O relator do projeto de lei que extingue o fator previdenciário, deputado Pepe Vargas (PT-RS), terá de encontrar uma nova fórmula para evitar o veto presidencial. Mesmo com a proposta de manter parcialmente o fator previdenciário a partir da fórmula 95/85, o ministro da Previdência, José Pimentel, não garante que o PL aprovado no Congresso fique livre de veto do governo.
Em audiência pública na tarde desta terça-feira (7) na Comissão de Finanças e Tributação, Pimentel criticou a extinção do fator previdenciário, e disse que o orçamento só absorve os gastos da Previdência sob a base de cálculo da fórmula proposta pelo relator Pepe Vargas até 2023.
“Pela fórmula 95, o orçamento absorve os gastos com a Previdência até 2023. A partir daí temos que rediscutir”, declarou Pimentel. “Essa é uma matéria do Congresso. No momento em que o relator apresentar o seu voto, o governo terá uma posição”, completou, ao ser questionado sobre a posição do governo em relação à proposta da fórmula 95.
A fórmula foi a pré-proposta apresentada pelo relator Pepe Vargas após ampla negociação com o governo, que não aceita o fim do fator previdenciário – conforme aprovado no Senado. De acordo com a proposta do relator, o trabalhador consegue se aposentar com o valor integral do benefício quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for igual ou maior a 95 (homens) e 85 (mulheres).
“O problema é que o governo não tem posição. O ministro mostrou que a proposta do Pepe [Vargas] pode significar gastos maiores com a Previdência. Criam-se despesas e não tem fontes de investimento”, criticou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que foi líder do governo durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique, quando a proposta do fator previdenciário foi aprovada no Congresso.
Média curta
Durante a audiência, Pimentel fez duras críticas ao artigo do PL que estabelece a média curta para compor a base de cálculo das aposentadorias do regime do INSS. De acordo com o projeto aprovado no Senado, essa base de cálculo passaria a ser a média dos últimos 36 salários, em um prazo máximo de 48 meses anteriores ao pedido do benefício. Hoje essa base é feita pela média longa (80% das maiores contribuições).
Segundo o ministro, a proposta da média curta pode estimular que o trabalhador contribua em patamar mais elevado apenas nos três últimos anos que antecedem à aposentadoria, e que durante os outros 32 anos ele contribua com apenas um salário mínimo. “Essa é uma alternativa insustentável do ponto de vista previdenciário”, declarou Pimentel.
O alerta sobre as distorções da média curta aprovada no Senado vem sendo feito pelo relator do projeto. Pepe afirma que, da forma como está, a proposta prejudica os trabalhadores de baixa renda.
“Infelizmente a regra proposta leva à situação de que uma pequena minoria vai poder planejar a sua contribuição e, assim, estaremos prejudicando os trabalhadores de baixa renda”, considerou Pepe.
Falta de acordo
Segundo o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Cláudio Vignatti (PT-SC), o projeto de lei que extingue o fator previdenciário e altera a média da base de cálculo da contribuição deve ser votado na comissão em maio. Vignatti, no entanto, afirma que não há acordo para a aprovação ou rejeição da matéria.
“Para poder votar o PL na comissão vai ter que ter um acordo. Hoje não tem acordo nem na própria base do governo dentro da comissão. O consenso é que o fator [previdenciário] tem que ter mudanças. Agora o Pepe terá que construir uma proposta razoável para modificar o que veio do Senado, e diferente do que inicialmente ele estava apresentando”, declarou Vignatti.
Nas últimas semanas, a Comissão de Finanças realizou quatro audiências públicas para debater o fim do fator previdenciário. Após ser votado na comissão, o PL segue para apreciação no plenário da Câmara. Se sofrer modificações nesta Casa, a proposta terá de ser novamente votada no Senado.
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