Cerca de cem pessoas. Apenas um líder partidário. Convidados como o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, ausentes. A chamada grande imprensa também não foi. Mesmo assim, horas de discussão para tratar de um tema polêmico: o fim do recesso parlamentar de 90 dias e dos salários dobrados pagos nas convocações extraordinárias.
O público e os participantes do seminário ocorrido na manhã de ontem no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, dão bem a idéia do grau de entusiasmo e adesão à proposta, defendida por um grupo reduzido de parlamentares.
Mesmo assim, tem crescido o número de deputados, e até mesmo senadores, que começa a pensar seriamente em mudar, ou pelo menos questionar, essas duas antigas tradições da casa, copiadas em todos os legislativos estaduais e municipais do país.
Os organizadores do seminário de ontem, batizado de "Parlamento, Sociedade e Democracia", entre os quais estão a deputada Iriny Lopes (PT-ES) e o ouvidor da Câmara, Luciano Zica (PT-SP), garantem ter pelo menos um grande trunfo nas mãos para acabar com as férias de três meses e o polêmico salário extra: a adesão do presidente da Câmara, João Paulo Cunha.
João Paulo já afirmou a mais de um interlocutor apoiar o fim dessas mordomias históricas. O problema é que as duas medidas dependem de emendas constitucionais, que exigem o "sim" de 307 dos 513 deputados, em dois turnos, para serem aprovadas. O mesmo quórum, de dois terços, é necessário no Senado.
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Pelo menos um projeto, porém, já pode ser colocado em votação no primeiro semestre: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 347/96, que reduz o recesso parlamentar para 45 dias e já foi aprovada em comissão especial em dezembro do ano passado.
O texto original, do deputado Nícias Ribeiro (PSDB-PA), foi alterado na comissão e passou a englobar outras sete PECs em tramitação. O autor do substitutivo é o deputado Isaías Silvestre (PSB-MG).
Fim dos salários dobrados
A deputada Iriny Lopes (PT-ES), do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e uma das organizadoras do seminário de ontem, também apresentou uma PEC para reduzir as mordomias dos parlamentares. A proposta dela é acabar com a dupla remuneração durante os períodos de convocação extraordinária.
"Repensar as formas de agir no legislativo é um tema fundamental e muito atual. Não se pode questionar procedimentos adotados somente na ocasião em que ocorre uma convocação extraordinária", disse a deputada, que se irritou ao verificar a presença de poucos jornalistas no seminário.
A emenda que acaba com a dupla remuneração foi apresentada pela deputada em dezembro do ano passado e ainda está longe de ser aprovada. O deputado Luciano Zica defendeu, no seminário, a criação de uma comissão especial para analisar todas as propostas nesse sentido em tramitação e oferecer um texto único.
A medida, segundo a deputada, complementa a proposta de redução do recesso parlamentar para 45 dias. Estima-se que o Congresso gaste R$ 50 milhões com o pagamento extra de R$ 25.440,00 aos 513 deputados e 81 senadores, além dos gastos adicionais com os servidores da Câmara e do Senado, apenas entre os dias 19 de janeiro e 13 de fevereiro.
No total, cada parlamentar embolsou R$ 38.160 durante os 20 dias úteis da convocação ocorrida em janeiro, já que a parcela indenizatória, paga no início e no fim dos trabalhos, corresponde a duas vezes o vencimento mensal, que é de R$ 12.720.
Dos 513 deputados, 13 devolveram a primeira parcela dos subsídios extras, procedimento que, no Senado, foi repetido apenas pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
Para Iriny, que repassou o adicional para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), o pagamento de extras durante a convocação prejudica a imagem do Congresso. “Embora o exercício parlamentar, pela natureza própria de cargo eletivo, não esteja vinculado às mesmas regras da legislação trabalhista, é necessário que as prerrogativas não sejam transformadas em privilégios”, observa a deputada.
Pela proposta, os parlamentares teriam direito a receber somente o vencimento mensal durante a convocação extraordinária.
