O presidente da Fiesp (à direita) pediu audiência com o ministro da Fazenda e o governador do Espírito Santo. Foto: Fiesp
Em tese, a regra que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados – prevista pelo Projeto de Resolução 72/2010, em andamento no Senado – beneficia o estado de São Paulo. Mesmo assim, o imenso prejuízo que a norma em discussão pode trazer a outros estados, especialmente ao Espírito Santo, levou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a tomar uma atitude inesperada.
Na quinta-feira, após ouvir do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) explicações sobre as perdas que a economia capixaba sofrerá caso a Resolução 72 seja aprovada sem nenhuma compensação, Skaf intercedeu junto ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que ele receba os dois (Casagrande e Skaf) na próxima segunda-feira (19).
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Além do Espírito Santo, são seriamente prejudicados pela Resolução 72 estados que oferecem incentivos às importações com o objetivo de atrair investimentos, caso, por exemplo, de Santa Catarina. A Fiesp está entre as entidades que têm liderado o movimento pela aprovação da medida, por entender que a utilização do ICMS para reduzir os custos das importações torna ainda mais dura a concorrência de produtos nacionais contra mercadorias estrangeiras.
Uma vez em vigência, a resolução deixará os capixabas sem o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap), em operação há mais de 40 anos e que injetou somente no ano passado R$ 2,4 bilhões na economia do estado: R$ 600 milhões para os municípios, R$ 425 milhões para o governo estadual e o restante para financiamento de empreendimentos privados.
Apoiada pelo governo federal, por grandes entidades industriais e pelos estados mais ricos da federação, a matéria tem grandes chances de ser aprovada no Senado, onde está em tramitação desde 2010. Casagrande argumenta, no entanto, que o Fundap não pode ter “morte súbita”, sob pena de acarretar perdas estimadas em 60% na atividade econômica capixaba. Ele defende que haja compensações, que pode vir inclusive por meio da ampliação dos investimentos federais diretos.
A reação de Skaf aos números apresentados por Casagrande foi comemorada pelo secretário da Fazenda do Espírito Santo, Maurício Duque. Acompanhando o governador na reunião, Duque disse ao Congresso em Foco que Skaf não conhecia o mecanismo do Fundap.
“Foi uma conversa bastante positiva. Ele [Skaf] assimilou bem as informações sobre nosso mecanismo, que está há 40 anos em atividade e difere muito dos sistemas de incentivos dos outros estados”, afirma o secretário da Fazenda.
Maurício Duque acrescenta que o presidente da Fiesp “gostou muito” de saber de restrições impostas pelo legislação do Espírito Santo. “Produtos que têm um desempenho muito forte são proibidos de receber incentivos”, exemplifica Duque, acrescentando que “os próprios industriais do Espírito Santo sabem da importância do mecanismo”.
Em entrevista publicada por este site na última quinta-feira (15), Casagrande enfatizou que a resolução, além dos malefícios ao estado, pouco impacto terá na balança comercial, termômetro das exportações e importações de um país.
Para o governador, a atividade importadora não apresentará redução expressiva, mas apenas se deslocará de eixo, levando para o porto de Santos a maior parte das importações hoje compartilhadas por vários estados. “Vai concentrar ainda mais a atividade econômica em São Paulo”, lamentou na entrevista o governador e ex-líder do PSB no Senado. Casagrande também informou que há algum tempo ele espera do Ministério da Fazenda uma proposta de compensações para o estado.
Após a reunião realizada na sede da Fiesp, o secretario Maurício Duque já mostrava mais otimismo. “Agora, é esperar pelos desdobramentos”, comentou.
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