A reunião dos líderes partidários da Câmara e do Senado para discussão do decreto legislativo que terá a proposta de aumento dos parlamentares foi adiada para amanhã (20), às 11h. Segundo o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o cancelamento da reunião marcada para hoje (19) às 17h aconteceu em função das diplomações de várias lideranças nos estados. O compromisso com a Justiça Eleitoral impediu o deslocamento a tempo dos parlamentares para Brasília.
Na pauta da reunião de amanhã, a proposta que equipara o subsídio, hoje em R$ 12,8 mil, ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 24,5 mil – teto do funcionalismo da União. A segunda concede reajuste de 28% equivalente a inflação acumulada nos últimos quatro anos, o que faria o vencimento passar para R$ 16,4 mil. A elevação passará a valer a partir de 2007.
Deputados votarão amanhã reajuste de parlamentares
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse hoje (19) que os deputados analisarão amanhã, em votação aberta e nominal, duas propostas de reajustes para o vencimento dos parlamentares.
A primeira equipara o subsídio, hoje em R$ 12,8 mil, ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 24,5 mil – teto do funcionalismo da União. A segunda concede reajuste de 28% equivalente a inflação acumulada nos últimos quatro anos, o que faria o vencimento passar para R$ 16,4 mil. A elevação passará a valer a partir de 2007.
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Os dois valores estarão no projeto de decreto legislativo criado para tratar do aumento para deputados e senadores. Aldo se reuniu nesta terça-feira com membros da Mesa Diretora para apresentar a proposta e vai levar as duas sugestões aos líderes partidários na reunião marcada para as 17h.
“As Mesas da Câmara e do Senado vão tomar essa decisão agora num colegiado mais amplo, que é o plenário das duas Casas”, disse Aldo Rebelo, anunciando que na pauta de quarta-feira entra também a votação da extinção dos Cargos de Natureza Especial (CNEs).
Na semana passada, Aldo e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assinaram ato conjunto das mesas diretoras das duas casas para equiparar o vencimento dos parlamentares ao dos ministros do STF. A medida contou com o apoio da maioria dos partidos. Hoje, porém, o Supremo derrubou o aumento sob o argumento de que o assunto precisa ser votado no plenário da Câmara e do Senado.
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Ideli defende redução de teto do Judiciário
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) disse agora há pouco no Congresso que o teto do Judiciário deveria ser rebaixado, considerando que a opinião pública julga que o valor de R$ 24.500,00 está fora da realidade do país. "O que não pode é admitir que o Legislativo não ganhe mais e o Judiciário tenha o seu aumento", disse a senadora petista.
Ao ser questionada sobre as diferenças de funções e da carreira dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluídos pelo teto do Judiciário, e dos parlamentares, Ideli respondeu que esse fato era mais um motivo para se rever o valor pago aos magistrados do STF. "É pior ainda porque eles têm cargo vitalício e os parlamentares têm mandato", complementou.
Ministro descarta conflito entre Judiciário e Legislativo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou hoje (19) que tenha havido confronto entre Judiciário e Legislativo por conta da decisão do STF que derrubou o aumento de 91% para deputados e senadores concedido na semana passada.
Marco Aurélio explicou que a Constituição não prevê que os salários de parlamentares sejam iguais aos de ministros do Supremo, hoje em R$ 24,5 mil. Segundo ele, o texto constitucional fixa apenas que o vencimento dos magistrados é o teto do funcionalismo da União.
“Não se pode tomar de empréstimo o que a Constituição Federal quer não como subsídio de deputados e senadores, mas como teto, ou seja, o valor que percebe o ministro do Supremo”, disse.
Ele lembrou que o Congresso vai apreciar projeto de lei para reajustar os salários dos ministros do Supremo, que passariam de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil. O projeto foi encaminhado ao Congresso no início de novembro pela presidente do STF, ministra Ellen Gracie.
Para o ministro, a proposta não é de um reajuste excessivo. Ele argumentou que o valor proposto, de R$ 25,7 mil, é bruto e sobre ele incidem impostos. “Agora temos um sócio que é o próprio Estado”, ponderou.
Óleo de peroba e cruzes negras marcam protestos
O Congresso está enfrentando hoje uma maratona de protestos. Por volta de 10h, manifestantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) chegaram à Esplanada dos Ministérios com um garrafa gigante de óleo de peroba.
Neste momento, um grupo de estudantes, a maioria trajando roupas pretas, está em frente ao prédio-sede do Congresso. Pelo menos 20 deles invadiram o espelho d’água. Os estudantes carregam cruzes negras e cantam: "Vem pra luta, vem contra o aumento". A polícia já cercou o prédio para evitar a entrada dos manifestantes.