Renata Camargo
Além de enfrentarem pressões pela votação da PEC 300, os deputados terão de encarar nesta semana a votação do projeto de lei da ficha limpa. Mesmo com resistência anunciada de alguns parlamentares, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), comprometeu-se a colocar em votação, na próxima quarta-feira (7), a proposta que torna inelegíveis candidatos que respondem a processos.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela coleta de 1,3 milhão de assinaturas para apresentação desse projeto de lei de iniciativa popular, quer mobilizar a sociedade para pressionar a Câmara a votar a proposta. A intenção é mostrar aos deputados que a sociedade está atenta à posição dos parlamentares em relação ao chamado PL Ficha Limpa.
O projeto sofre resistência porque determina que pessoas com condenação judicial por órgão colegiado se tornem inelegíveis pelo prazo de oito anos. Uma forte resistência virá por parte do deputado José Genoino (PT-SP) e um grupo de parlamentares que, assim como ele, avaliam que o projeto é muito rigoroso. Réu do processo do mensalão do PT, Genoino tem defendido que a pessoa só pode se tornar inelegível se o processo estiver em trânsito em julgado (ou seja, julgado em última instância).
Nesta terça-feira (6), o relator do projeto, deputado Índio da Costa (DEM-RJ) participará de um bate-papo com os internautas promovido pela Agência Câmara, a partir das 15h. Para participar da conversa, o interessado deve acessar o site da Câmara e clicar no banner de bate-papo, que estará localizado no alto da página da agência.
Ainda na Câmara
Outras propostas também são destaques da semana na agenda da Câmara. Uma delas é o projeto que garante internet banda larga para alunos de escolas públicas; outra é o PL que facilita a aposentadoria de pessoas com deficiência. O PL 1481/07, que veio do Senado, garante a universalização do acesso a internet até 2013. Serão beneficiados estudantes do ensino público básico.
O PL 277/05, que tem tido forte pressão na Casa, reduz o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria de pessoas com deficiência. O projeto tramita desde a última terça-feira (30) em regime de urgência. Ele prevê a redução de três anos no caso de deficiência leve, de seis anos para deficiência moderada e de dez anos para deficiência grave.
Nas sessões ordinárias, os deputados precisam votar ainda outras nove medidas provisórias que trancam a pauta. A previsão é que nesta semana votem apenas duas delas. A primeira será a MP 474/09, que eleva o salário mínimo para R$ 510 desde janeiro e estabelece a política de valorização do mínimo entre 2011 e 2023. A segunda com chance de votação é a MP 475/09, que reajusta em 6,14% os benefícios da Previdência Social e fixa em R$ 3.416,54 o valor máximo do salário de contribuição.
Pré-sal
No Senado, o debate em torno dos quatro projetos do pré-sal deve ser prioridade por mais uma semana. O prazo para apresentação de emendas se encerrou na última quarta-feira (31). Os textos serão redistribuídos às comissões correspondentes. Ao todo, foram apresentadas 80 emendas, sendo o projeto da partilha dos royalties do pré-sal o que mais recebeu sugestões (54 ao todo).
O polêmico projeto não tem acordo na Casa. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou na semana passada que essa proposta deve ser votada somente após as eleições de outubro. O impasse maior envolve a chamada “emenda Ibsen”, que distribui por todas as unidades da Federação os royalties advindos do petróleo. A emenda, no entanto, não altera apenas os novos contratos, mas estabelece novas regras para os antigos.
O projeto que trata da capitalização da Petrobras para explorar os campos do pré-sal recebeu cinco emendas. Já a proposta que cria a Petro-Sal, empresa responsável pelos contratos do pré-sal, recebeu nove emendas. A proposta que cria um Fundo Social a partir dos recursos do pré-sal recebeu 12 emendas.