Circuito Junino de São João da Barra tem inadimplência por convênio celebrado com o Turismo em 2008
Pelo visto, a tradição das festas juninas Brasil afora não é uma alegria exclusiva dos cidadãos festeiros. Prefeituras, empresas públicas e institutos também aproveitam a festividade para fazer um bom baião. Dos quase 500 convênios irregulares firmados com o Ministério do Turismo entre 2003 e 2009, 82 deles foram destinados à realização de eventos ligados ao São João.
Frente ao montante de convênios firmados na pasta, é o segmento que reúne o maior número de inadimplentes junto ao Ministério, segundo levantamento feito pelo Congresso em Foco. São mais de R$ 13 milhões devidos por falta de comprovação dos gastos conveniados, de um total de R$ 80 milhões. Em razão da gravidade das irregularidades constatadas, a pasta quer receber de volta o dinheiro repassado.
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Na turma dos festeiros sem compromisso estão 60 municípios que juntos somam 61,5% do valor total a ser devolvido. A campeã da festa com dinheiro público é a prefeitura de São João da Barra no Rio de Janeiro. Em junho de 2008 foi firmado convênio no valor de R$ 513 mil para a realização da 6ª edição da festa do Circuito Junino – São João e São Pedro, que reúne eventos musicais, religiosos e esportivos ao longo do mês. O motivo da cobrança é a não apresentação de documentos complementares que comprovem a correta utilização do dinheiro. Até a publicação desta reportagem, a assessoria de imprensa da prefeitura não havia se manifestado sobre o assunto.
O município fluminense é seguido pelas prefeituras de Palmerina, em Pernambuco, que solicitou R$ 500 mil para a realização da festa de São Pedro, e de Gurjão, na Paraíba, que recebeu R$ 400 mil para o São João Bode na Rua. Ambas não apresentaram documento que comprove a utilização dos recursos públicos. Dos 500 convênios irregulares, o Ministério do Turismo cobra de 145 prefeituras o valor global de R$ 20 milhões.
Arraial de convênios
Mas as prefeituras não estão sozinhas quando o assunto é o descaso com o dinheiro público. Empresas dos governos estaduais também aproveitam as festividades para arrecadar o seu quinhão. É o caso da Empresa de Turismo de Pernambuco, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes, que sozinha recebeu R$ 2,1 milhões para apoiar os eventos do São João Metropolitano de 2008, por meio de dois convênios. Dentre as responsabilidades da empresa está o desenvolvimento sustentável do turismo em estreita consonância com a política de desenvolvimento econômico e social do governo do estado.
Da lista total de convênios irregulares, a Empetur ocupa uma das posições mais altas da tabela, ocupando o 6º lugar geral. Com base em dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), há uma irregularidade na execução física e financeira, ou seja, a Empetur não conseguiu esclarecer se o dinheiro enviado pelo ministério foi de fato utilizado para os fins destinados.
Mesmo depois de constatadas as irregularidades, a empresa firmou outros 19 convênios com o Ministério do Turismo, de acordo com o site da Transparência do Governo Federal, totalizando R$ 19,5 milhões. Provavelmente, os convênios posteriores foram firmados durante o período aberto para a prestação de contas dos dois primeiros. Além de serem cobradas, essas instituições estão proibidas de receber novos recursos do ministério enquanto não regularizarem sua situação.
A assessoria de imprensa da Empetur explicou que os dois convênios inadimplentes não tiveram suas prestações de contas acatadas integralmente pelo Ministério do Turismo. Por isso, a Secretria de Turismo de Pernambuco formou, em 16 de setembro, uma Comissão de Tomada de Contas Especial para analisar os fatos. O procedimento administrativo é adotado quando não há prestação de contas ou quando ela é insuficiente. Três servidores da Secretaria de Administração do estado foram designados para analisar, de novo, a prestação de contas apresentada, e têm o prazo de até 60 dias para a conclusão e apresentação do relatório.
Irregularidades frequentes
Ao todo, nove motivos levaram as instituições a serem incluídas na “lista de devedores” do ministério. Entre as causas mais comuns, estão a falta de prestações de contas ou de comprovação de que o evento foi realizado e o descumprimento da Lei de Licitações. Os convênios foram fechados nas gestões dos ministros Walfrido dos Mares Guia (PTB), Marta Suplicy (PT) e Luiz Barretto, também indicado pelo PT.
Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e do Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU). O elevado número de irregularidades nos convênios firmados pelo governo federal com entidades não governamentais fez a presidenta Dilma Rousseff assinar na semana passada um decreto restringindo a celebração desse tipo de acordo.
O menor valor de cerca de R$ 30 mil, foi pleiteado para o 1º Encontro de Intérpretes das Agremiações Carnavalescas Capixaba, realizado em 2007. De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, o Grêmio da Escola de Samba Independentes de São Torquato recebeu o valor referido, mas até agora não apresentou documentação que comprovasse a realização do evento.
Prestando contas
Para realizar uma festa, as ONGs e prefeituras assinam um convênio (espécie de contrato) com o Ministério do Turismo, estabelecendo direitos e deveres. Depois que as entidades e municípios recebem o dinheiro e fazem o evento, têm 30 dias para prestar contas. Ou seja, comprovar que realmente fizeram a festa conforme o combinado, incluindo os gastos previstos.
Se alguma parte do evento não foi realizada ou houve outro tipo de falha, o beneficiário recebe uma guia bancária para pagar à União a diferença devida. Se o pagamento não for feito, a ONG ou prefeitura vai parar no cadastro de inadimplentes.
Quinze dias depois, se não pagar o devido ou não comprovar que realmente realizou o evento conforme o combinado, o ministério abre uma tomada de contas especial (processo para recuperar dinheiro público) contra o município ou entidade. O processo é enviado à CGU e, de lá, ao TCU. É o tribunal quem julga a tomada de contas especial da ONG ou prefeitura.
As prestações de contas servem para, por exemplo, comprovar que os recursos foram usados corretamente e que não houve fraude ou desvio de dinheiro público. É um dos meios para se evitar e punir casos de corrupção. Constatado algum problema na prestação de contas, a regra determina a paralisação de novos repasses. No papel, as prefeituras, estados e ONGs que ficam inadimplentes não podem receber mais dinheiro da União. Mas nem sempre isso ocorre na prática.
A fiscalização do Ministério do Turismo é feita à distância. Só uma minoria dos casos é analisada presencialmente. No caso dos eventos, por exemplo, os técnicos verificam fotos do palco, das arquibancadas e os cartazes de divulgação, as notas fiscais e os papéis do processo de licitação. Até o primeiro semestre do ano passado, o ministério só tinha conseguido verificar “in loco” 15% dos eventos feitos com recursos que repassara. Com a contratação de novos servidores, esse índice passou para 35%, percentual que o governo considera “válido”.