A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara definiu nesta segunda-feira (16) o calendário de realização das audiências públicas para debate do projeto que extingue o fator previdenciário (PL 3299/08). Serão realizadas quatro audiências, entre março e abril, com representantes de centrais sindicais, entidades empresariais, intelectuais e o ministro da Previdência Social, José Pimentel.
Os debates serão realizados separadamente. O primeiro encontro ocorre no dia 26 de março com a participação de empresários. No dia 31 deste mês, os deputados debatem o fim do fator previdenciário com as centrais sindicais. No dia 2 de abril, a comissão ouve a comunidade acadêmica e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, enquanto a presença do ministro Pimentel está marcada para o dia 7 de abril. (confira abaixo os horários)
As audiências públicas foram solicitadas pelo relator do projeto, deputado Pepe Vargas (PT/RS). O requerimento foi motivado pela falta de consenso em relação à proposta inicial do relator que mantinha parcialmente o fator previdenciário. Esse índice de cálculo traz perdas graduais de benefício para o trabalhador aposentado.
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Na pré-proposta, que causou protestos das centrais sindicais, Pepe substitui o fator pela chamada "fórmula 95", em que o aposentado fica livre do fator previdenciário quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for igual ou maior que 95, para homem, e 85, para mulher – considerando que o tempo mínimo de contribuição é de 35 anos (homem) e 30 anos (mulher). De acordo com a fórmula, se essa soma for inferior ao valor estipulado, o aposentado continua sob as regras do fator previdenciário, que funciona como um redutor no valor do benefício da aposentadoria. (Renata Camargo)
Calendário Audiências:
26/03
10h – Entidades Empresariais
31/03
14h – Centrais Sindicais
02/04
10h – Comunidade Acadêmica e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
07/04
14h – Ministro da Previdência Social, José Pimentel.