Mário Coelho
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, acredita que o escândalo das passagens aéreas será lembrado como um ponto de virada na história do Parlamento brasileiro. “A democracia não sobrevive sem um parlamento altivo e ativo”, disse Britto. O Congresso em Foco publicou hoje (27) um editorial em que refuta a tese de que o Parlamento brasileiro é dispensável e defende a melhoria do Legislativo, com a plena garantia de suas prerrogativas constitucionais.
Cezar Britto diz endossar o editorial. O presidente da OAB ressalta que, em um Estado democrático de direito, o Parlamento sempre necessita de aperfeiçoamentos. De imediato, Britto rechaça qualquer tipo de manifestação pelo fechamento do Congresso. Para ele, isso só interessa aos “autoritários de plantão”. O advogado vê as críticas ácidas da sociedade ao Congresso como um “desabafo”.
“A sociedade está vendo o Congresso não representando a população da maneira que deveria”, opinou. Cezar Britto acredita que o país vive momento propício para regulamentar os mecanismos de democracia ativa previstos na Constituição de 1988. Com isso, instrumentos como plebiscitos, referendos e leis de iniciativa popular seriam mais usados. Outro grande passo para a melhoria da representação popular apontado por ele seria a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação do recall eleitoral.
Por meio desse instrumento, os eleitores poderiam mudar, no decorrer do mandato, os representantes que não estivessem tendo atuação compatível às suas expectativas.
Passagens
Nas últimas duas semanas, o Congresso em Foco abriu uma verdadeira caixa-preta onde estava guardada a cota de passagens aéreas para deputados. Levantamento do site mostrou que pelo menos 261 parlamentares usaram o benefício para viajar para o exterior sozinhos, com familiares ou até repassando os bilhetes para amigos ou correligionários (veja aqui a lista completa).
Para Britto, o caso das passagens aéreas mostra que boa parte dos políticos ainda confunde as esferas do público e do privado. “Confundem servir ao público com se servir do público”, observou. “A farra das passagens é um exemplo típico dessa anomalia”, disparou. “Existe um desvio cultural. A verba que não foi usada não pertence ao parlamentar, e sim ao povo. Ele deveria devolver o dinheiro não gasto ao erário público.”
O presidente da OAB diz ainda que o Congresso não pode ser insensível aos desejos do povo. A transparência, sustenta o advogado, é fundamental para a preservação do Estado democrático. “A tarefa pertence primeiro aos parlamentares. São eles que devem primeiro se reabilitar desses escândalos que provocam a repulsa da sociedade”, finalizou.
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