Foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (13) a denúncia contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência Moreira Franco e outros dez ex-parlamentares por peculato (desvio de dinheiro) no escândalo que ficou conhecido como “farra das passagens” na Câmara dos Deputados. O caso foi divulgado em 2009 pelo Congresso em Foco.
Leia a lista dos deputados denunciados
O caso de Moreira Franco foi encaminhado à Suprema Corte por ele ter tomado posse como ministro e ganhado prerrogativa de foro privilegiado. Agora, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve decidir se endossa a denúncia contra o peemdebista ou pede para que as investigações sejam aprofundadas no STF. Caso Janot dê andamento ao caso, Moreira Franco pode ser o primeiro ministro de Temer denunciado formalmente. As informações sobre o ministro foram publicadas pelo repórter Mateus Coutinho, do jornal Estado de S. Paulo.
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O esquema da farra das passagens foi noticiado por este site em primeira mão há mais sete anos, e que consistia no repasse da cota de viagens aéreas a terceiros – o benefício, custeado com dinheiro público, é privilégio exclusivo de parlamentares. Ao todo, 443 ex-deputados foram denunciados na farra das passagens. A investigação apontou que foram gastos R$ 25 milhões em passagens aéreas para amigos e familiares de políticos entre 2007 e 2009.
Na denúncia, Moreira Franco é acusado de ter adquirido cinco passagens por R$ 1.486. Segundo o ministro, porém, o caso já está superado “já que a própria Câmara dos Deputados concluiu que não houve irregularidade nos atos”.
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