A crise aérea pela qual passa o controle de tráfego aéreo no Brasil foi a principal responsável pelo baixo comparecimento de parlamentares no Congresso Nacional hoje (5). Às 18h 47, menos de 300 deputados estavam presentes no plenário da Câmara dos Deputados.
O líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que a permanência do ministro da Defesa, Waldir Pires, é "insustentável". O deputado Carlos Willian (PTC-MG) declarou que "há qualquer momento pode cair um avião no Brasil". "Precisamos criar uma comissão externa para apurar a situação do espaço aéreo brasileiro", disse.
Por sua vez, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que "não cabe a um parlamentar pedir a exoneração de um ministro". O deputado José Thoamaz Nonô (PFL-AL) suspendeu a sessão e adiou a análise da ordem do dia para amanhã (6), às 11h. Entre os projetos que seriam votados hoje, está o da criação da Fundeb.
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Deputado nega ter recebido R$ 30 mil de Vedoin
O deputado Edir Oliveira (PTB-RS) negou hoje (5), em depoimento no Conselho de Ética da Câmara, as acusações feitas pelo empresário acusado de liderar o esquema dos sanguessugas no Congresso, Luiz Antônio Vedoin.
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De acordo com Vedoin, o deputado gaúcho teria recebido R$ 30 mil, por meio de depósitos na conta de Rafael Zancanaro Oliveira, para que apresentasse emendas ao Orçamento para compra de ambulâncias superfaturadas. Ainda de acordo com Vedoin, Zancanaro seria sobrinho e assessor de Edir Oliveira.
Segundo a Agência Câmara, o parlamentar apresentou documentos para mostrar que não apresentou emendas no período apontado por Vedoin, como uma genérica de R$ 400 mil beneficiando os municípios gaúchos de Guaíba, Taquara e Nova Esperança do Sul, citada pelo empresário.
O petebista mostrou um depoimento de Zancanaro, no qual ele diz ter recebido o dinheiro de Vedoin em benefício próprio, para sua campanha a deputado federal.
O parlamentar também declarou ter um sobrinho chamado Rafael, mas com sobrenome Machado de Oliveira, e ressaltou que ele não é seu assessor. O deputado petebista ressaltou que Zancanaro nunca trabalhou em seu gabinete.
CCJ aprova mudança do nome dos transexuais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou no início da noite de hoje (5), em caráter conclusivo, o PL 6655/06 com a finalidade de permitir a alteração do nome dos transexuais, mediante laudo médico.
O projeto, de autoria do deputado Luciano Zica (PT-SP), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP). O texto seguirá agora para a sanção do presidente Lula.
CCJ permite abertura do mercado de resseguros
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de hoje (5) o Projeto de Lei Complementar 249/05 que regulamenta a abertura do mercado de resseguros do país, inclusive para as empresas estrangeiras.
Resseguros são operações feitas pelas seguradoras para cobrir riscos que elas não conseguem garantir sozinhas.
De acordo com a Agência Câmara, o parecer do relator, deputado Fleury (PTB-SP), foi favorável ao projeto e seus substitutivos elaborados pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Finanças e Tributação.