Falta de quorum derruba votação da conta de luz

A Câmara adiou pela segunda vez a votação das medidas provisórias 601/12, que estende a desoneração a diversos setores da economia, e a MP 605/12, que diminui o valor da energia elétrica. O motivo é o mesmo: a obstrução de deputados da oposição e de alguns partidos da base, como o PSC e o PSB, além do PSD. Eles queriam analisar antes das medidas o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, que acaba com a contribuição de 10% para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para cada demissão sem justa causa.

A Medida Provisória 605/12 reduz a conta de luz de empresas e consumidores usando recursos da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Os desconto nas tarifas de eletricidade está em vigor desde janeiro desse ano. No relatório do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), ele determina que as receitas e despesas da CDE sejam divulgadas na internet mensalmente.

Já a Medida Provisória 601/12 amplia a mais setores da economia um dos principais mecanismos do programa “Brasil Maior”: não pagar a contribuição de 20% dos salários dos funcionários à Previdência Social. Em vez disso, pagam de 1% a até 2,5% do faturamento mensal. A MP estende esse benefício à construção civil, ao comércio varejista, de serviços navais e de outros produtos. O relator da matéria, Arnaldo Monteiro (PTB-PE), ainda ampliou a medida para empresas de táxi-aéreo de passageiros e cargas e empresas jornalísticas, como emissoras de rádio e TV.

O percentual provisório foi criado em 2001 para pagar parte das despesas do governo com a ressarcimento aos trabalhadores pelas perdas do FGTS provocadas pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990. Durante a sessão, que acabou com 233 deputados dando presença – 24 a menos que o necessário -, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez uma proposta. Marcaria para a primeira semana de agosto a votação do PLP 200/12.

Mesmo com a proposta, os defensores do projeto não aceitaram. Líderes chegaram a defender que o texto fosse votado na próxima semana. Mesmo assim, não houve acordo. “Estamos aguardando a votação desde junho do ano passado. Dizer que a gente tem que aguardar até agosto, sem data definida… é muito elástico”, afirmou o líder do PSC na Câmara, André Moura.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reclamou do comportamento dos líderes que não aceitaram o acordo. Ele ressaltou que o Palácio do Planalto não é favorável à marcação de uma data para votar o PLP 200/12. Também disse que se os oposicionistas mantiverem a obstrução na sessão extraordinária de amanhã pela manhã, “vai haver um erro dramático”. “Se vossa excelência [Henrique Alves] não consegue patrocinar um acordo, quem vai?”, questionou.

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