[fotografo]Gil Ferreira/CNJ[/fotografo]

"Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas”, destaca trecho de nota com ataque velado a Janot

Um dia depois de a Polícia Federal apontar o presidente Michel Temer como integrante do “quadrilhão” do PMDB, o Palácio do Planalto reagiu em tom duro contra o que chamou de “garantias individuais violentadas”. Sem citar nomes, o texto divulgado pela Secretaria Especial de Comunicação Social faz ataques ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e aos delatores do grupo J&F Joesley Batista e Ricardo Saud e às apurações da PF que podem resultar em novo inquérito contra o peemedebista.

“Facínoras roubam do país a verdade. Bandidos constroem versões ‘por ouvir dizer’ a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas”, diz trecho da nota da secretaria (veja a íntegra abaixo). O texto faz alusão ao encontro no último sábado, em um bar de Brasília, entre Janot e o advogado Pierpaolo Bottini, que representa os executivos da J&F.

“Muda-se o passado sob a força de falsos testemunhos. Vazamentos apresentam conclusões que transformam em crimes ações que foram respaldas em lei”, destaca o Planalto, ao citar o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. “Desvios devem ser condenados, mas não se podem criminalizar aquelas ações corretas protegidas pelas garantias constitucionais.”

O Supremo deve examinar nesta quarta-feira (13) o pedido de suspeição de Janot apresentado pela defesa de Temer. A manobra faz parte da estratégia de evitar uma segunda denúncia do procurador-geral, que se despede esta semana do cargo, contra o presidente.

A reviravolta das delações de Joesley e Ricardo Saud deram munição ao Planalto contra Janot, que alega irregularidades e tenta derrubar o acordo de delação premiada, assim como as provas reunidas até o momento. Os dois executivos estão presos temporariamente desde domingo. Ex-assessor do procurador-geral, o advogado Marcello Miller é suspeito de ter feito “jogo duplo”, atuando como integrante da força-tarefa da Lava Jato e de atuar em defesa dos interesses da J&F.

Relatório concluído ontem pela PF aponta Temer, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco (Casa Civil e Secretaria-Geral, respectivamente), os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves (Secretaria de Governo e Turismo) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha como integrantes de uma organização criminosa acusada de desviar recursos de órgãos públicos. Os peemedebistas negam. Os investigadores alegam que o presidente recebeu R$ 31 milhões em vantagens ilícitas.

Para a PF, Temer e Cunha tinham o poder de decisão no grupo para indicações para cargos na administração pública e na articulação de esquemas ilícitos com empresários. A PF também concluiu que Moreira Franco, Eliseu Padilha e Geddel agiam sob orientação de Temer para obter as propinas. Dos R$ 31,5 milhões, a PF apontou que os valores chegaram a Temer por Rodrigo Rocha Loures (R$ 500 mil), pela Odebrecht (R$ 10 milhões), pelo amigo de Temer, o coronel João Baptista Lima Filho (R$ 1 milhão) e pela Petrobras (R$ 20 milhões). Além desses valores, Temer também teria pedido mais de R$ 5 milhões para a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012.

Veja a íntegra da nota da Presidência:

“O Estado Democrático de Direito existe para preservar a integridade do cidadão, para coibir a barbárie da punição sem provas e para evitar toda forma de injustiça. Nas últimas semanas, o Brasil vem assistindo exatamente o contrário.

Garantias individuais estão sendo violentadas, diuturnamente, sem que haja a mínima reação. Chega-se ao ponto de se tentar condenar pessoas sem sequer ouvi-las. Portanto, sem se concluir investigação, sem se apurar a verdade, sem verificar a existência de provas reais. E, quando há testemunhos, ignora-se toda a coerência de fatos e das histórias narradas por criminosos renitentes e persistentes. Facínoras roubam do país a verdade. Bandidos constroem versões “por ouvir dizer” a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas.

Muda-se o passado sob a força de falsos testemunhos. Vazamentos apresentam conclusões que transformam em crimes ações que foram respaldas em lei: o sistema de contribuição empresarial a campanhas políticas era perfeitamente legal, fiscalizado e sob instrumentos de controle da Justiça Eleitoral. Desvios devem ser condenados, mas não se podem criminalizar aquelas ações corretas protegidas pelas garantias constitucionais.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República”