Em seu despacho, Fachin confirmou decisão da Câmara
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (10) a investigação por corrupção passiva do presidente Michel Temer (PMDB), determinada na semana passada pela Câmara dos Deputados. O despacho de Fachin estabelece que a apuração só poderá ser retomada após a conclusão do mandato presidencial, prevista para 1º de janeiro de 2019. O ministro também determinou o envio dos autos relacionados ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) à Justiça Federal em Brasília.
Rocha Loures ficou conhecido como o “deputado da mala”, por ter sido flagrado em vídeo transportando uma mala com R$ 500 mil entregue pelo lobista da J&F, Ricardo Saud. Mesmo sem mandato, ele permanecia com foro no Supremo por causa da inclusão do presidente no mesmo inquérito. Na denúncia contra Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustenta que o dinheiro recebido pelo parlamentar paranaense, que foi assessor especial da Presidência, era destinado ao presidente.
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“No que diz respeito ao presente Inquérito, deverá a Secretaria retificar a autuação para que passe a constar no polo passivo apenas Michel Miguel Elias Temer Lulia. Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento do feito em relação ao Presidente da República, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial”, determinou Fachin.
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No último dia 2, o Plenário da Câmara rejeitou, por 263 votos a 227, o pedido de autorização do procurador-geral da República para que o Supremo Tribunal Federal analisasse a denúncia apresentada por ele contra o presidente. Para que a apuração seguisse, era necessário o apoio de 342 deputados.
Durante a votação, dois discursos polarizaram as discussões ao longo de todo o dia: os apoiadores do presidente atribuíam sua posição à necessidade de estabilidade política e econômica; já os defensores das investigações recorreram à bandeira do combate à corrupção, atribuindo a Temer o papel de liderar uma “quadrilha” no Planalto.
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