[fotografo]Marcelo Camargo/Agência Brasil[/fotografo]
Para o ministro, o direito a publicidade dos fatos, neste caso, é maior que o direito a privacidade das pessoas envolvidas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do áudio de conversa entre o empresário Joesley Batista e o diretor de relações institucionais da J&F, Ricardo Saud, que motivou a abertura do processo de revisão do acordo de colaboração da JBS. A gravação tem cerca de quatro horas e deve ser divulgada ainda na noite desta terça-feira (5).
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“Quanto ao sigilo, anoto que se trata de conversa gravada e disponibilizada pelos próprios interlocutores, razão pela qual nenhuma dúvida remanesce a respeito da licitude da captação do diálogo e de sua juntada aos autos como elemento de prova. […] Concluo não ser cabível, na espécie, a imposição do regime de sigilo ou segredo à mídia juntada”, disse o ministro em decisão divulgada no início desta noite.
PublicidadeNas gravações, é possível ouvir como Joesley e os diretores da JBS atuaram para obter o acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Nos diálogos, os delatores relatam suposta influência sobre o ex-procurador da República Marcelo Miller que fez parte da equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Além disso, citam envolvimentos de políticos e ministros da Suprema Corte.
Uma das suspeita da PGR é que Miller atuou como “agente duplo” durante o processo de delação. Ele estava na procuradoria durante o período das negociações e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS.
Na tarde de ontem (segunda-feira, 4), Janot convocou coletiva de imprensa às pressas para anunciar que as delações da JBS poderão ser anuladas. O procurador-geral afirmou que os delatores do grupo empresarial entregaram áudio com gravação de quatro horas com menções a ministros do Supremo, parlamentares e um ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF). No caso do ex-procurador, Janot afirmou se tratar de Marcelo Miller, que atuou na Operação Lava Jato até o início do acordo de colaboração premiada firmado entre os empresários e o MPF.
Para o procurador-geral, observando-se o teor e o início da conversa, sem saber operar direito o gravador, os próprios colaboradores se gravaram. Ficaram cerca de quatro horas conversando. Segundo os investigadores, o diálogo ocorreu provavelmente em 17 de março, dez dias depois da conversa gravada pelo empresário com o presidente Michel Temer, que resultou na primeira denúncia contra o presidente por corrupção, rejeitada pela Câmara. Devido as menções feitas pelos delatores em diálogos com exposições intimas, Janot havia enviado o áudio ao STF sob segredo de Justiça.
Em um dos trechos do diálogo, divulgados pela imprensa antes do sigilo ser levantado, os delatores dizem que as delações têm de “ser a tampa do caixão” na política brasileira. “Eu quero nós dois 100% alinhado com o Marcelo…nós dois temos que operar o Marcelo direitinho pra chegar no Janot…eu acho…é o que falei com a Fernanda [possivelmente Fernanda Tórtima, advogada]…nós nunca podemos ser o primeiro, nós temos que ser o último, nós temos que ser a tampa do caixão…Fernanda, nós nunca vamos ser quem vai dar o primeiro tiro, nós vamos o último…vai ser que vai bater o prego da tampa”, diz Joesley. “Nós fomos intensos pra fazer, temos que intensos pra terminar”, completa o empresário. Saud comenta, ainda, que Marcelo Miller, que trabalhou por três anos no gabinete de Janot, estava “afinado” com eles e encaminhava o acordo de delação premiada.
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