[fotografo]STF[/fotografo]Fachin não concordou com as penas e multas fixadas pela procuradoria. O ministro também questionou a cláusula que estabelece imunidade para as pessoas físicas em ações de improbidade administrativa
O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, devolveu à Procuradoria Geral da República (PGR) oito delações premiadas de executivos da empreiteira OAS, informa O Globo. Para o ministro, as propostas entregues para homologação pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot, em setembro, foram consideradas vantajosas demais para os delatores.
Caberá à procuradora-geral, Raquel Dodge, e sua equipe revisar os termos firmados por Janot com os advogados da empreiteira. O caso está em sigilo. As delações em xeque miram aliados do presidente Michel Temer assim como os ex-presidentes Lula e Dilma.
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De acordo com o Globo, envolvidos nas negociações relataram à reportagem que Fachin não concordou com as penas e multas fixadas pela procuradoria. O ministro também questionou a cláusula que estabelece imunidade para as pessoas físicas em ações de improbidade administrativa, o que impediria até que os delatores fossem denunciados nessas investigações. Conforme o jornal, o relator pediu que a imunidade fosse retirada do acordo com a construtora.
Segundo a reportagem, as oito delações premiadas foram celebradas entre a PGR e funcionários da OAS de menor escalão, mas de grande importância operacional. Eles atuavam no pagamento de propinas a políticos e funcionários públicos subornados pela empreiteira e podem, em tese, oferecer testemunhos para os investigadores, assim como evidências documentais do dinheiro sujo destinado a quem se corrompia.
Enquanto isso a cúpula da OAS continua em negociação com os procuradores de Brasília e a força-tarefa de Curitiba. Não há previsão para assinatura nem certeza de que essas outras delações serão fechadas.