Fachin determina envio de denúncia de Janot contra Temer direto para a Câmara

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin determinou o envio imediato à Câmara da denúncia apresentada na última segunda-feira (26) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer e um de seus principais aliados, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os peemedebistas são investigados por corrupção passiva a partir de delação premiada do Grupo JBS já homologada no STF. Fachin atendeu a pedido da defesa de Temer, que tem pressa na apreciação de denúncia por acreditar ter votos suficientes de deputados para impedir sua continuidade. A lei determina que, com 172 votos contrários, o processo seja interrompido enquanto Temer estiver no exercício da Presidência da República.

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Com a decisão, prevalece o pedido feito ontem (terça, 27) por um dos advogados de Temer, Gustavo Guedes, uma vez que o próprio Fachin cogitava enviar às partes a denúncia de Janot, abrindo-se a primeira frente de defesa. O procedimento poderia arrastar essa tramitação até meados de agosto. Com a antecipação, avalia a defesa do peemedebista, o governo evitaria o prolongamento do desgaste do governo, que dispõe de um dos mais elevados índices de impopularidade das últimas décadas.

Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, cumprir os ditames burocráticos do envio da denúncia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que redistribuirá o documento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para uma primeira rodada de votação. Ao final de 15 dias, prazo para que as partes se manifestem e parlamentares tomem conhecimento do conteúdo, um parecer do colegiado será votado e, rejeitado ou não, encaminhado ao plenário para a decisão final da Casa. São necessários 342 votos para que o processo contra Temer e Loures tenha consecução.

Caso seja aprovada nessa fase, a denúncia será levada ao Supremo para que os onze ministros da corte decidam se ela seguirá adiante. Se isso acontecer, uma ação penal terá início e Temer será transformado em réu, determinando-se seu afastamento do mandato por 180 dias até a conclusão do processo.

Negativas

Desde o agravamento da crise, em 17 de maio, com a divulgação de áudios comprometedores para Temer e Rocha Loures, o presidente tem feito pronunciamentos diversos negando o cometimento de crimes – a despeito dos relatórios da Polícia Federal e da própria denúncia de Janot, que apontam “com vigor” e reunião de “fartos elementos” a comprovar prática de corrupção passiva. Em um desses discursos, Temer não esclareceu pontos importantes da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, da JBS, delator de vários esquemas de corrupção e responsável pela gravação dos áudios.

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No pronunciamento de 20 de maio, por exemplo, o segundo em dois dias para tratar do assunto, Temer preferiu desqualificar os delatores e os investigadores em vez de explicar o grau de intimidade e a ascendência do empresário sobre ele, conforme mostram a gravação e a transcrição do diálogo clandestino ocorrido no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência da República, na noite de 7 de março, sem qualquer registro na agenda presidencial. A estratégia pode ter efeitos jurídicos, mas está longe de elucidar o episódio.

Mesmo alegando que a gravação foi “clandestina”, “editada”, “fraudulenta” e “manipulada”, o presidente não especificou que tipo de declaração, dele ou do empresário, sofreu distorções ou omissões. Em sua defesa, Temer se escorou no que “não disse” a Joesley, executivo alvo de diversos processos na Justiça e na Comissão de Valores Imobiliários (CVM), e confirmou outra vez mais que não repreendeu nem tomou qualquer atitude diante da confissão de crimes, em plena residência oficial da Vice-Presidência. Na conversa, o visitante admitiu obstruir a Justiça e corromper ao revelar que havia infiltrado um procurador na Lava Jato e “segurado” dois juízes, além de “zerar pendências” com um ex-deputado preso e condenado a mais de 15 anos de prisão.

O presidente deixou também de explicar por que recebeu no Palácio do Jaburu um empresário que, segundo ele mesmo, utilizou recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para “enganar os brasileiros” e “prejudicar” o país no período em que ele era o vice-presidente da República. “Esse senhor, nos dois últimos governos, teve empréstimo bilionário do BNDES para fazer avançar os seus negócios, prejudicou o Brasil, enganou os brasileiros e agora mora nos Estados Unidos”, discursou.

Ontem (terça, 27), Temer voltou a se pronunciar, agora sobre a denúncia de Janot, e repetiu a tática do ataque para tentar desqualificar o trabalho do procurador-geral da República. Instantes depois do discurso, que reuniu aliados no Palácio do Planalto, Temer recebeu o contra-ataque de Janot por meio de nota, em que a denúncia é defendida pelos “fartos elementos de prova” que reúnem. “Laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva”, diz o procurador-geral (leia íntegra abaixo).

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