Postagem que havia sido removida foi restaurada pelo Facebook. Mais de 183 mil pessoas já visualizaram o texto
Quatro dias após ter excluído uma postagem do Congresso em Foco, o Facebook admitiu, nesta terça-feira (2), que se equivocou e restaurou a publicação. Por meio de sua assessoria de imprensa, a rede social reconheceu o caráter público da imagem utilizada pelo site para destacar a reportagem “Câmara paga até canal pornô para deputados” – a cópia de uma fatura de TV por assinatura em nome de um parlamentar –, atestando que a reprodução do documento não violava as regras de sua comunidade. “O Facebook removeu indevidamente o post em questão e já agiu para corrigir o engano. O conteúdo foi restaurado”, informou a assessoria em nota.
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Publicada na quinta-feira (28), a reportagem revelou que a Câmara reembolsou pelo menos três deputados, por meio da cota parlamentar, por despesas com pacotes especiais de TV fechada que incluíam canais pornô e de esporte. Um dia depois, o site foi surpreendido por uma mensagem publicada no próprio Facebook informando sobre a remoção do conteúdo por violação dos “padrões da comunidade” da rede social.
Procurado ainda na sexta para esclarecer os motivos da exclusão da postagem, o Facebook se manifestou na manhã desta terça-feira. Inicialmente, a assessoria disse que a rede social não permitia “a publicação e o compartilhamento de informações pessoais de outros usuários como nomes, endereços ou informações bancárias” e que tinha agido após “denúncia” de usuário, cujo nome é mantido sob anonimato.
O Congresso em Foco, então, questionou quais os critérios de privacidade utilizados nesse caso, já que a cópia da fatura reproduzida pelo site havia sido retirada do portal da própria Câmara dos Deputados – uma demonstração do óbvio caráter público da informação. Horas depois, o Facebook procurou o site para informar que havia reavaliado a postagem, confirmado que os dados eram de interesse público e restaurado a publicação. Mais de 183 mil pessoas visualizaram a postagem e mais de 1,6 mil compartilharam o texto até o momento.
Liberdade de expressão
Informado sobre as ações do Facebook em relação à reportagem, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou o que chamou de “censura régia”. “Isso atenta contra algo importantíssimo que conseguimos aprovar aqui no Congresso, por meio do Marco Civil da Internet, que é a neutralidade da rede. É uma conquista da população brasileira”, observou o parlamentar fluminense, um dos articuladores da aprovação da nova legislação de internet.
“A gente não pode ficar à mercê dos humores dos administradores do Facebook. Que esse episódio sirva de lição para que possamos garantir as conquistas da liberdade de informação e de expressão”, acrescentou o deputado.
Pacote
A matéria que causou a polêmica mostrou que os deputados Flaviano Melo (PMDB-AC), José Airton (PT-CE) e Renato Molling (PP-RS) pediram e obtiveram da Câmara o reembolso por despesas com os chamados canais adultos e pacotes de futebol. As faturas que embasam a reportagem do Congresso em Foco estão no portal da própria Câmara dos Deputados. São, portanto, documentos públicos que dizem respeito à utilização do dinheiro dos contribuintes brasileiros.
De acordo com a legislação em vigor, a cota parlamentar deve ser usada exclusivamente para arcar com despesas relativas ao exercício da atividade parlamentar de deputados e senadores. Foi o ativista digital Lúcio Big, também colunista do Congresso em Foco, quem descobriu o uso indevido da cota parlamentar pelos três deputados. Lúcio, que é comerciante em Brasília, criou a Operação Política Supervisionada (OPS) e mantém um canal no YouTube para fiscalizar como autoridades – sobretudo , políticos – usam os recursos financeiros recolhidos pela população.
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